Depois de mais de uma década a contribuir para o crescimento do imobiliário e da economia nacional, o regime dos vistos gold em Portugal chega mesmo ao fim. Desta forma, todos os pedidos de novos visa gold realizados após o passado dia 16 de fevereiro já não são considerados válidos. No entanto, as autorizações de residência para investimento nos termos do regime geral vão manter-se em vigor. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, numa conferência de imprensa, em Almada, para explicar algumas das medidas mais polémicas do Mais Habitação, aprovadas em Conselho de Ministros, esta quinta-feira.
"Nada justifica que haja um regime especial para os vistos gold", declarou António Costa, destacando que entre 2012 e 2023 a grande maioria destas autorizações de residência (89%) destinaram-se exclusivamente à compra de imóveis. "Só em 22 casos houve criação de emprego", aponta o líder do Executivo socialista de maioria absoluta, recordando que no período de vigência do programa foram atribuídas um total de 11.758 autorizações de residência a cidadãos estrangeiros.
Segundo António Costa, "os vistos já concedidos estão assegurados", pelo que as autorizações de residência atribuídas ao abrigo desse programa serão, no momento da renovação, convertidas em autorizações de residência normais, idênticas à de qualquer outro cidadão estrangeiro". Desta forma, defende, "toda a gente será tratada de acordo com a lei geral e sem pôr em causa a segurança jurídica".
Vistos gold para projetos empreendedores continuam em vigor
No caso de renovação dos vistos já atribuídos, a cada dois anos, "a mesma fica salvaguardada pela reconversão da autorização de residência em autorização para imigrantes empreendedores e desde que cumpridos os respetivos requisitos, devidamente aferidos pelas entidades competentes para a verificação do projeto empreendedor em curso", lê-se também no documento que detalha as medidas anunciadas pelo Governo.
É ainda explicado que "no caso dos vistos gold solicitados e ainda não atribuídos, salvaguarda-se que os que estiverem pendentes do SEF ou pendentes de procedimentos de controlo prévio nos municípios, são oficiosamente tramitados no regime de autorização de residência para imigrantes empreendedores".
Neste tipo de vistos, estão contemplados, por exemplo, o StartUP Visa, um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que queiram desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência. Mas não só: os novos pedidos de vistos são apreciados atentendo à a relevância económica, social, científica, tecnológica, ou cultural do investimento.
Por: Idealista
