Há um terreno à venda em Vila Nova de Milfontes que inclui três praias, duas marítimas e uma fluvial, além de restaurantes, uma estrada, um estacionamento, e até um posto da Polícia Marítima. Tem 16 hectares e custa 2,5 milhões de euros. Ainda assim, a área de construção é limitada, e apesar de se tratar de propriedade privada, a Câmara de Odemira já explicou que o que ali for feito terá de respeitar os instrumentos de ordenamento do território.
“Este terreno tem 16 hectares, com 900 metros quadrados (m2) de construção, com vista mar e rio. Inclui duas praias marítimas e uma praia fluvial”, lê-se no anúncio da Remax Moderna, agência imobiliária responsável pela intermediação do negócio.
Segundo o jornal Público, uma das preocupações levantadas pelos cidadãos residentes em Milfontes é se o acesso à praia fluvial da Franquia e às praias marítimas do Carreiro da Fazenda e das Furnas poderiam ser interditadas no futuro, à custa do negócio.
Interesse público salvaguardado
A verdade é que o terreno, assim como as praias, são propriedade privada e estão na posse da mesma família desde o século XVII, segundo informação veiculada pela imobiliária ao jornal. No entanto, tal como explica o Público, uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, de 15 de fevereiro de 2016, reconhece a propriedade privada do terreno, mas contraria qualquer hipótese de privatização de zonas balneares.
Também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) diz que as áreas abrangidas pelas zonas balneares “não são passíveis de apropriação privada, porque integram o leito das águas do mar”.
O presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, disse ainda o interesse público “está salvaguardado em todas as suas dimensões”, e que quem comprar “terá, sempre, de respeitar os instrumentos de ordenamento do território, bem como as condicionantes de utilização associadas ao interesse público.”
Por: Idealista
