Os municípios portugueses já divulgaram a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. A grande maioria decidiu manter o imposto. Contam-se 50 autarquias que vão reduzir esta taxa. E apenas duas avançaram com um aumento do IMI em 2023 (Tábua e Matosinhos). A boa notícia é que cerca de 59% dos 308 municípios vão cobrar a taxa mínima de IMI às famílias (0,3%) este ano.
Anualmente, os municípios fixam as taxas de IMI a cobrar no ano seguinte aos munícipes e comunicam-nas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de dezembro. E, de acordo com o artigo 112.º do Código do IMI, as atualizações destas taxas só podem ser realizadas dentro de limites bem definidos:
- Prédios urbanos a taxa varia entre 0,3% e 0,45%;
- Prédios rústicos é de 0,8%.
São precisamente as taxas de IMI definidas em cada ano pelos municípios que vão determinar o valor final a pagar de imposto da casa, já que o cálculo do IMI pressupõe a multiplicação da taxa fixada em cada município pelo Valor Patrimonial Tributável (VPT) do imóvel.
Num momento em que a inflação está a esmagar os orçamentos das famílias, 50 autarquias decidiram descer a taxa do IMI em 2023, como foi o caso de:
- Gondomar (para os 0,4%);
- Loures (0,367%);
- Santiago do Cacém (0,33%);
- Seixal (0,34%);
- Beja (0,3%),
- Barcelos (0,33%)
- Covilhã (0,3%);
- Lagos (0,3%);
- Tavira (0,33);
- Montijo (0,34%);
- Famalicão (0,34%);
- Almada (0,35%);
- Maia (0,36%);
- Odivelas (0,35%).
E apenas duas decidiram subir a taxa de IMI de acordo com os dados publicados no Portal das Finanças e analisados pela imprensa: Tábua, que aumentou de 0,3% para 0,35%, e Matosinhos, que passou de 0,325% para 0,375%.
Onde é aplicada a taxa máxima e mínima de IMI? E o IMI familiar?
Contam-se um total de 187 câmaras (59% do total) que fixaram a sua taxa de IMI em 2023 no mínimo estipulado por lei (0,3%). E entre elas está a de Lisboa, Amadora, Leiria, Coimbra, Bragança, Funchal, Castelo Branco, Viseu, Oeiras ou Sintra.
Já o IMI pela taxa máxima (de 0,45%) é cobrado em apenas sete municípios do país (cerca de 2,6% do total): Vila Real de Santo António, Alandroal, Cartaxo, Nazaré, Caminha, Mafra e Vila Nova de Poiares.
Além da tendência dos últimos anos ser de descida do IMI, há também cada vez mais autarquias a aderir ao IMI familiar: passou de 254 municípios em 2022 para 266 este ano, quase 90% do total, de acordo com o Jornal de Negócios. Recorde-se que o IMI familiar permite ter descontos no imposto para as famílias com filhos entre 20 euros (um filho) a 70 euros (três ou mais filhos).
