“Portugal, um país como dizem os últimos censos é marcado pelo envelhecimento, precisa de cidadãos migrantes. Por isso deve privilegiar mecanismos de migração legal, segura e ordenada como forma de garantir respeito pelos direitos humanos em domínios tão diferentes, como o direito à saúde, à habitação condigna e o direito a relação laborais justas”, disse Eduardo Cabrita, na sessão de abertura da conferência internacional Retornos Forçados e Direitos Humanos, organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
O governante sustentou que a migração legal é “uma prioridade” que obriga Portugal “a ser inflexível naquilo que é a gestão das fronteiras comuns europeias e o combate a fenómenos criminais que vivem da fragilidade humana extrema”.
Nesse sentido, precisou que o tráfico de seres humanos deve ser “combatido à escala nacional e articuladamente à escala europeia”, destacado o novo mandato da agência europeia de controlo de fronteiras Frontex, a “primeira força europeia com meios operacionais próprios” e que deverá ter até 10 mil efetivos em 2027.
Eduardo Cabrita disse também que a Europa deve “olhar para a gestão dos fluxos migratórios de uma forma coordenada, coerente e sobretudo de uma forma preparada”, tendo em conta a dimensão humanitária pelos acontecimentos recentes do Afeganistão.
Na conferência, o ministro realçou as mudanças registadas em Portugal, que nas últimas décadas passou “a ser um país que recebe cidadãos estrangeiros de multiplicas origens”.
“Portugal que tinha há 30 anos atrás menos de 100 mil cidadãos estrangeiros, atingiu, mesmo em tempos de pandemia, cerca de 680 mil cidadãos estrangeiros residentes legalmente no final de 2020”, salientou.
Segundo Eduardo Cabrita, mais de meio milhão de cidadãos estrangeiros adquiriram a nacionalidade portuguesa desde 2007, quando a lei da nacionalidade sofreu alterações significativas.
“Desde então o número de aquisições da nacionalidade portuguesa passou de cerca de cinco mil por ano para mais de 50 mil ao ano”, indicou, frisando ainda que os retornos aos países de origem dos migrantes que chegam a Portugal de uma forma irregular devem ser feitos pelo “respeito da dignidade humana”.
Na sua intervenção, a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, afirmou que o apoio aos retornos forçados é uma área estratégica da IGAI.
“Desde 2015 que a IGAI é a entidade que em Portugal monitoriza a ação dos retornos forçados. Uma área que merece crescente e permanente atenção, desde logo pela vulnerabilidade dos seres humanos que chegam a Portugal e que querem permanecerem no país”, sustentou.
