INTERVENÇÕES URGENTES NA ESTRADA NACIONAL 2

A Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Marlene Guerreiro, reuniu no dia 18 de novembro com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, para reforçar a necessidade urgente de resolução dos constrangimentos da Estrada Nacional 2 (EN2) que afetam o concelho e da concretização da obra de requalificação que é fundamental para o desenvolvimento económico e segurança.

A acompanhar estas temáticas estruturantes há largos anos e dado que assumiu recentemente o cargo de Presidente da Câmara Municipal, a edil são-brasense deslocou-se a Lisboa para fazer pessoalmente um ponto da situação com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, sobre as diligências em curso para o restabelecimento  da circulação na Estrada Nacional 2 ao Km 710, no troço que liga o Barranco do Velho a São Brás de Alportel, onde a circulação se encontra interdita por motivos de segurança, bem como reiterar a mais absoluta urgência no avanço da execução do projeto de Requalificação da EN2 entre São Brás de Alportel e a ligação à A22 - Via do Infante, obra da maior relevância para salvaguardar a segurança rodoviária desta via e para o desenvolvimento económico do Concelho.

A reunião teve como objetivo reiterar a necessidade de soluções imediatas para estas duas questões de elevada relevância para o concelho, sublinhando ainda a importância de uma articulação mais estreita entre o Município e o Ministério das Infraestruturas e Habitação, dada a pertinência destas intervenções para a segurança rodoviária, mobilidade, coesão territorial e qualidade de vida da população.

Recorde-se que a requalificação do troço da EN2 até à A22 é uma reivindicação municipal considerada essencial para ultrapassar graves problemas de segurança rodoviária e promover a atratividade e para o desenvolvimento económico e social do território.

A esta necessidade soma-se a resolução da interrupção ao km 710+500 da EN2 (sentido Ameixial – São Brás de Alportel) em curso desde junho, obrigando a desvios significativos e provocando fortes impactos na circulação regional e local.

Marlene Guerreiro fez-se acompanhar pela Vereadora com os pelouros da rede viária, mobilidade e acessibilidade, Mónica Inácio, e o técnico superior do município com responsabilidades nessas áreas, Eng.º Hélder Rosa, e reforçou a importância de uma articulação estreita entre o Município e o Ministério das Infraestruturas, destacando a necessidade de respostas rápidas e de um calendário claro para as intervenções.

A Presidente manifestou ainda total disponibilidade para colaborar em todos os procedimentos técnicos e administrativos que permitam acelerar os processos, garantindo que São Brás de Alportel “não pode continuar a esperar por soluções que são fundamentais para o presente e o futuro do concelho”.

O Ministro Pinto Luz apresentou o calendário de ação para as intervenções. Relativamente ao corte da via a norte do concelho, afirmou que o procedimento aguarda cabimentação pelo Ministério das Finanças, estimando-se um prazo de 6 meses para execução da obra. Reiterando a urgência desta concretização e a disponibilidade do município, a autarca sublinhou ainda as consequências que esta situação está a causar na estrada municipal  1202, que está a ser alvo de uma utilização excessiva dada a interrupção e como tal a necessidade da sua reparação após a reposição da circulação, tendo ficado acordado que esta intervenção seria levada em conta no âmbito dos trabalhos.

No que concerne à aguardada obra de requalificação da EN2 a sul do concelho, e a sua ligação à Via do Infante, o Ministro assumiu avançar com o lançamento do concurso no terceiro trimestre de 2026 para arranque da obra em 2027, sendo no entanto necessário obter a desintegração deste troço da via da concessão Algarve Litoral,  a qual é objeto de um litígio em Tribunal  com o Estado, situação que a manter-se impede a realização de qualquer procedimento de obra. Perante a manutenção  desta situação, Marlene Guerreiro e a sua equipa disponibilizaram-se para avançar com um conjunto de diligências, não poupando esforços nesta luta pelos interesses do Concelho e da população.

Na ocasião, foram ainda abordados outros assuntos, nomeadamente um acordo na partilha de jurisdição de troços de vias: a oportunidade de integrar na jurisdição do município um troço urbano da EN2 , para maior eficácia na sua manutenção, e por outro lado a integração na jurisdição das Estradas de Portugal um troço da EN270, para a sua melhor gestão.

 

CM de São Brás de Alportel