A partir do próximo ano, as rendas das casas vão poder subir até 6,94%, sendo esta a atualização calculada de acordo com a inflação. O Governo decidiu, portanto, não avançar com um travão às rendas no próximo ano, mas apresentou soluções para compensar os inquilinos desse potencial aumento. Vai, por um lado, melhorar o apoio extraordinário à renda e, por outro, aumentar a dedução fiscal das rendas no IRS. Agora, sabe-se que o PS terá de avançar com uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na especialidade para acomodar esta alteração na dedução do IRS relativa à renda.
Hoje, os inquilinos conseguem deduzir até 502 euros das rendas da casa no IRS. Mas no próximo ano este teto máximo dedutível vai aumentar para 550 euros (+10%), pela primeira vez em décadas. Esta é, portanto, uma forma de o Governo socialista de António Costa compensar a potencial subida das rendas até 6,94% já no próximo ano.
E, para mudar as deduções fiscais das rendas em sede de IRS, o PS terá de apresentar uma proposta de alteração ao OE2024 na especialidade, noticia o Correio da Manhã. Note-se que o debate na generalidade do OE2024 começa esta segunda-feira dia 30 de outubro, sendo que a sua aprovação garantida pela maioria absoluta socialista.
Embora esta alteração fiscal no IRS vá abranger todos os inquilinos com contratos de arrendamento, Luís Leon, fiscalista da consultora Ilya, diz que “a subida de dedução para as rendas é irrelevante, num país onde 42% dos agregados familiares não pagam IRS”, não usufruindo deste aumento da dedução, cita o mesmo jornal.
Por: Idealista