Sempre que viajamos pelas autoestradas portuguesas, já sabemos que a dada altura vamos ter de pagar o valor da portagem nos locais assinalados. Contudo, quando não tens Via Verde e as portagens são exclusivamente eletrónicas, pagar as mesmas pode ser um verdadeiro desafio. A multa por falta de pagamento de uma portagem pode ser bastante elevada.
No artigo de hoje, fica a par de tudo o que precisas de saber sobre como funcionam estes sistemas de pagamento e como navegar pelas estradas portuguesas de forma eficiente e tranquila.
Portagens Portugal: que são SCUTS?
As ex-SCUTS como o acrónimo indica eram autoestradas “Sem Custos para os Utilizadores” em que os custos eram totalmente suportados pelo Estado em regime de portagens virtuais.
Este regime foi introduzido em 1997, contudo foi retirado em 2011 e desde então que a utilização destas estradas é cobrada a todos os utilizadores através de portagens exclusivamente eletrónicas.
Em Portugal as autoestradas têm dois sistemas de portagem diferentes: pórtico (portagens exclusivamente eletrónicas) e cabines de portagens (portagens tradicionais).
A melhor forma de pagar as portagens em ambos os sistemas é com um identificador eletrónico, como o da Via Verde. O sistema de portagens eletrónico permite a identificação de veículos no momento da passagem no pórtico.
Sem dúvida, a maneira mais prática para pagares as portagens eletrónicas é optar por uma modalidade de pagamento automático.
A Via Verde é a modalidade de pagamento automático de portagens mais utilizada e prática em Portugal. Funciona através de um dispositivo eletrónico colocado no para-brisas do veículo, conhecido como "identificador".
Quando um veículo equipado com a Via Verde passa por uma portagem, o dispositivo comunica automaticamente com os sensores da estrada. Os custos de portagem são então automaticamente debitados na conta associada ao identificador.
Neste sistema, não necessitas de um dispositivo físico no carro. Então como funciona? Este sistema permite associares a matrícula do veículo a um cartão de crédito (Mastercard ou Visa) durante um período de até um mês.
Sempre que passares por um pórtico de cobrança eletrónica de portagens, a tua matrícula é fotografada e o valor das portagens é descontado da tua conta bancária.
Os CTT, em parceria com as Infraestruturas de Portugal, disponibilizam aos clientes que circulam em autoestradas de cobrança de portagens exclusivamente eletrónica e com veículos de matrícula estrangeira TollCard.
Cartões carregados com valores pré-definidos (5€, 10€, 20€ ou 40€) para pagamento de portagens em dívida que, depois de ativados/associados à matrícula pretendida, têm a validade de 1 ano.
Existem alguns procedimentos que deves ter conhecimento se não tens um dispositivo eletrónico como o prazo limite para pagamento e o local onde o mesmo deve ser efetuado.
Antigamente apenas tinhas cinco dias úteis para realizar o pagamento, mas agora tens 15 dias úteis para pagar as portagens. Os valores das mesmas ficam disponíveis para consulta no site dos CTT 48 horas depois.
Ou seja, dois dias úteis depois de teres passado pela portagem. Por exemplo, se passares numa segunda, podes pagar a partir de quarta. A partir deste dia começa o prazo de 15 dias para pagamento. Caso este não seja efetuado dentro do prazo a informação sobre o pagamento deixa de ser visível no site dos CTT.
Após terminar este prazo, poderás pagar as portagens diretamente com a concessionária da autoestrada. Terá de esperar pelo menos 15 dias até que o processo da falta de pagamento chegue ao conhecimento da concessionária.
Se não tens um dispositivo eletrónico no veículo estas são as formas que podes recorrer para realizares o pagamento das portagens e desta forma evitares as dolorosas multas:
Podes sempre pagar num balcão CTT, apenas precisas de indicar a matrícula do automóvel com que realizaste a viagem. Ao pagamento da portagem será adicionada uma taxa de 0,32€. Após o pagamento irás receber o talão que irá servir de comprovativo de pagamento da portagem.
Deves solicitar o pagamento das portagens, indicando a tua matrícula. Tens até 15 dias úteis, após a passagem pela SCUT, para liquidares o valor devido. A este será adicionada uma taxa de 0,32€.
Caso não pagues as portagens dentro dos prazos legais definidos ou de forma voluntária, será enviada uma notificação pela concessionária rodoviária ou pela entidade gestora de sistemas de cobrança eletrónica de portagens em dívida.
Após a notificação, o pagamento ou a identificação do condutor infrator deve ser feito num prazo de 30 dias úteis após a receção.
Caso não procedas mesmo ao pagamento das mesmas no prazo máximo de 30 dias úteis, as respetivas infrações são enviadas para a Autoridade Tributária, o que dará origem à instauração de processos de execução fiscal e de contraordenação, nos termos da legislação em vigor.
Todos os condutores que não têm um dispositivo eletrónico podem consultar as suas portagens em dívida, até 5 dias úteis, no site dos ctt, na secção portagens em dívida.
Além da portagem, cobra uma coima, que equivale a 7,5 vezes o valor em dívida, num mínimo de 25 euros e máximo de 100 euros. Acrescem ainda as custas de processo. Se o pagares tudo nos 10 dias seguintes, o Fisco perdoa-te metade do valor. Ao falhares este prazo, tens 15 dias para realizares o pagamento na totalidade.
Reconhecida como dívida fiscal, esta falta de pagamento de portagens e coimas permite à Autoridade Tributária reter eventuais reembolsos de IRS, penhorar salários, rendimentos ou bens.
O governo aprovou uma redução de 30% nos preços das portagens nas autoestradas A22 Algarve, A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Beira Alta, A4 Trasmontana e Túnel do Marão, e A13 e A13-1 Pinhal Interior, a partir de 1 de janeiro de 2024. Esta medida é um passo importante para a facilitação do acesso, do desenvolvimento e da mobilidade nos territórios do interior.
O pagamento de portagens é uma parte inevitável das viagens rodoviárias em Portugal, mas as várias modalidades de pagamento automático tornam esse processo mais simples e eficiente. A escolha da modalidade dependerá das tuas necessidades individuais e da frequência com que utilizes as autoestradas.
Por: Idealista
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