O balcão eletrónico da Segurança Social (SS), onde será possível declarar trabalhadores domésticos, tirar dúvidas, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever Planos Poupança Reforma (PPR) do Estado, vai avançar em novembro, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, a governante referiu que uma das medidas mais relevantes que será implementada com o balcão eletrónico da SS está relacionada com a possibilidade de se poder fazer o registo dos trabalhadores domésticos no site da SS. De recordar aqui até aqui o formulário tinha de ser enviado por correio ou entregue presencialmente nos serviços.
“O que temos procurado fazer é transformar a SS para ser cada vez mais simples. Em novembro vai avançar o e-balcão da SS e, pela primeira vez, vamos ter um espaço online onde qualquer pessoa pode pôr o seu problema para que seja resolvido naquele canal. Outra medida que também vai avançar em novembro é a possibilidade de se fazer a comunicação da contratação de um trabalhador do serviço doméstico online”, disse Ana Mendes Godinho.
De acordo com o Público, a criminalização do trabalho não declarado, em vigor desde 1 de maio, fez triplicar o número de trabalhadores do setor doméstico registados, sendo que a medida agora anunciada permitirá simplificar o processo. Em curso está também uma avaliação do regime contributivo destes trabalhadores, que a ministra espera ter concluída no final de outubro.
Por: Idealista
