Com a crise política instalada em Portugal após a demissão de António Costa, foram muitas as dúvidas que surgiram quanto à subida das rendas da casa para 2024 e os respetivos apoios para compensar este potencial aumento. Agora, sabe-se que as rendas vão mesmo poder ser atualizadas até um máximo de 6,94% no próximo ano. E que o reforço do apoio extraordinário às famílias para compensar esta subida também vai andar para a frente, por decisão do Presidente da República.
No dia em que Marcelo Rebelo de Sousa se reuniu com o Conselho de Estado e decidiu o rumo político do país - a dissolução da Assembleia fica para dezembro e eleições antecipadas para março de 2024 -, já há novidades sobre os apoios às famílias para fazer face à subida das rendas da casa de 6,94% já no próximo ano. "O Presidente da República promulgou o diplomas do Governo que altera o apoio extraordinário de apoio às famílias para pagamento da renda", lê-se numa nota publicada esta quinta-feira, dia 9 de novembro.
Como forma de mitigar o impacto da atualização das rendas de 6,94% já em 2024, o Governo aprovou uma medida que atualiza automaticamente o apoio extraordinário à renda, acrescendo-lhe 4,94% do valor da renda mensal, sendo este reforço concedido mesmo que tal implique a ultrapassagem do atual montante máximo do apoio (que são 200 euros). Esta é, portanto, uma medida que visa reforçar os apoios aos inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e taxas de esforço com a renda acima de 35%.
Além disso, os inquilinos que atualmente não recebem o apoio extraordinário à renda, mas vejam a sua taxa de esforço superar os 35% com a atualização prevista para 2024, poderão, por requerimento, pedir para ser abrangidos pela medida, desde que o seu contrato tenha sido feito até 15 de março de 2023.
Na prática um contrato de arrendamento de 700 euros passará, em 2024, para 748,58 euros mensais por via da atualização em função da inflação. Já num contrato de 900 euros, a subida será de 62,46 euros.
Há outro apoio previsto nesta matéria: o valor das rendas que se pode deduzir no IRS vai subir dos atuais 502 euros para 550 euros em 2024, sendo esta medida de aplicação universal, ou seja, dirigida a todos os inquilinos com contrato de arrendamento. Como o OE2024 tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS, esta medida deverá mesmo andar para a frente.
Idealista *Com Lusa
