Depois da morte de alguém, é preciso distribuir os bens que a pessoa terá deixado. Mas como podes saber se há um testamento a fazer essa divisão? E que tipo de desejos podes deixar expressos neste documento? Percebe como podes descobrir se alguém deixou um testamento e como fazer uma declaração válida perante a lei.
Como fazer um testamento?
Um testamento é um documento que serve para uma pessoa expressar a sua vontade de divisão ou distribuição de bens após a sua morte.
Qualquer pessoa maior de idade pode fazer este documento, desde que não tenha incapacidades psíquicas. Existem dois tipos de testamento: público, quando é feito e registado num cartório, e cerrado, quando é escrito à mão, assinado e selado pela própria pessoa.
Fazer este documento num cartório custa €159. O processo é simples: é necessário fazer uma marcação no portal Siga e levar duas testemunhas que não podem ser beneficiárias do testamento, casadas entre si, menores, ter incapacidades de visão, audição ou psíquicas, nem podem ser familiares diretos de quem vai emitir o documento e do notário (cônjuge, pais, irmãos, cunhados e filhos).
Testamento: o que pode ser deixado
Podes decidir a quem queres deixar bens e propriedades, se bem que animais de estimação e cuidadores profissionais não podem ser beneficiários. Ainda que haja alguma liberdade de distribuição de bens, uma parte da herança é sempre dada aos chamados herdeiros legitimários (cônjuges, descendentes e ascendentes).
É a quota legítima e é dividida da seguinte forma: se só tiver cônjuge, este recebe 50% da herança; se tiver cônjuge e filhos, recebem dois terços; se só tiver filhos, recebem metade ou dois terços, dependendo do número de descendentes; sem filhos, são dados dois terços da herança aos ascendentes e cônjuge.
Como saber existe um testamento
Quando alguém é vivo, só a própria pessoa e o procurador podem ter acesso ao testamento. Após a morte, podes pedir estas informações através de uma “certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado”, que passam a ser dados do domínio público. Podes pedir o documento através deste portal. Tem o valor de € 25 e é enviado em papel para a morada indicada.
O que acontece quando não há testamento
A lei prevê que a herança seja sempre distribuída pela família, mesmo quando alguém não deixa um testamento. Assim, é dividida pela seguinte ordem: aos descendentes (filhos e netos), cônjuge e ascendentes (pais), irmãos e seus descendentes, outros parentes até ao quarto grão e, por fim, ao Estado.
Por: Idealista / News
