Para tentar ajudar famílias a combater subida do custo de vida, face à elevada inflação, o Governo decidiu criar um travão às rendas de 2% em 2023, e compensar os senhorios por via do IRS ou IRC. Mas ao que tudo indica, já há casos de proprietários a optar por não renovar contratos de arrendamento para «escapar» à nova norma. Um cenário que, nos próximos meses, também poderá agravar a falta de oferta no mercado de casas para arrendar.
Neste momento, e para tentar «contornar» o travão às rendas, há senhorios a equacionar a não renovação dos contratos. «Temos a perceção de que alguns senhorios procuram fugir a esse travão nas situações em que já existiam algumas agravantes, como incumprimentos vários por parte do inquilino e recorrentes atrasos nos pagamentos da renda», disse Beatriz Rubio, CEO da Remax, em declarações ao jornal Público, sublinhando, contudo, que esta não é uma atitude tomada de «ânimo leve».
«Não temos a sensação de que está toda a gente a denunciar os contratos, mas existe um sentimento de grande insatisfação por parte dos proprietários», acrescenta a diretora da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Diana Ralha, ressalvando que se trata de uma questão de confiança,. «É preciso lembrar que esta não é a primeira intervenção incompreensível do Governo no mercado de arrendamento. O que prevemos que vai acontecer é que vai haver menos casas disponíveis», disse a responsável ao mesmo jornal.
Recorde-se que, sem esta medida extraordinária de intervenção no mercado do arrendamento por parte do Governo, a aplicação do habitual coeficiente anual previsto no Código Civil levaria a um aumento das rendas de 5,43% para os inquilinos, a partir de janeiro. Assim, e para compensar os proprietários, o Conselho de Ministros decidiu conceder benefícios fiscais, com reduções em sede de IRS ou IRC, consoante o caso, que serão aplicadas de forma automática.
O apoio que será concedido aos senhorios foi calculado a partir da diferença do indicador que serve de referência para a atualização automática das rendas (de 5,43%) e o limite máximo imposto pelo Governo (de 2%). Contas feitas, o há um diferencial de 3,43%, que servirá de base para os cálculos fiscais, tal como explica o idealista/news neste artigo.
Por: Idealista
