Já terás certamente ouvido falar no Tribunal do Trabalho, mas não sabes o que é ou quando deves recorrer a esta instituição? Embora seja comum falarmos sobre ele, pouco parecemos conhecer sobre uma das principais entidades do nosso país que pode ser uma mais-valia na proteção dos direitos dos trabalhadores.
O Tribunal do Trabalho em Portugal é a entidade jurídica responsável pela resolução de conflitos do ambiente laboral, sendo fulcral na preservação dos direitos dos trabalhadores e na aplicação das leis respetivas. Neste artigo, vamos explicar para que serve o Tribunal do Trabalho e percebem como se cumprem os direitos do trabalhador.
Para que serve o Tribunal do Trabalho em Portugal?
Nos últimos anos, devido ao aumento da inflação, à crise provocada pela pandemia e até à invasão da Ucrânia pela Rússia, têm-se verificado alguma instabilidade profissional em diferentes setores. São comuns os despedimentos, greves, além de outras situações inesperadas em que os direitos dos trabalhadores não são, de todo, respeitados.
Quando isso acontece, os trabalhadores podem e devem denunciá-lo à CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e a Autoridade para as Condições do Trabalho ou à ACT - Autoridade das Condições do Trabalho. Caso não exista qualquer acordo entre o trabalhador e a entidade patronal, o Tribunal do Trabalho ficará responsável por encontrar uma solução para o conflito.
Atenção, porque existem diversos tribunais especializados na resolução de conflitos laborais no nosso país, sendo conveniente contactar aquele que dizer respeito à tua zona de residência ou do local onde se encontra sediada a entidade empregadora.