Hoje, o Governo está a realizar uma “revisão profunda” do Vale Eficiência, tendo admitido que o valor unitário atual é “muito baixo”, afirmou a secretária de Estado da Energia e Clima esta quarta-feira, dia 5 de abril, no Parlamento. Este vale de 1.300 euros, que é atribuído a quem quer melhorar a eficiência energética da sua habitação, deverá aumentar pelo menos para o dobro.
“Temos perfeita consciência de que o valor unitário não permite as intervenções adequadas à efetiva redução das situações de pobreza energética e, portanto, vamos juntar pelo menos dois vales, eventualmente três, ou seja, assegurar que, de facto, o apoio tem a dimensão de que necessita para se materializar em intervenções que são transformadoras e impactantes”, afirmou Ana Fontoura Gouveia na Comissão de Ambiente e Energia, no Parlamento.
O requerimento do PSD para a realização da audição abordava os “atrasos e inércia no combate à pobreza energética”, fatores que a secretária de Estado reconheceu e que disse que a revisão ao programa também os pretende corrigir.
Ana Fontoura Gouveia admitiu que o valor “muito baixo de cada vale” não impede apenas as intervenções adequadas, como “torna o programa pouco atrativo para os fornecedores” num momento de procura elevada por soluções de eficiência energética.
“Não só estamos a aumentar o valor do apoio, como estamos a otimizar os procedimentos de pagamento por forma a diminuir os prazos de pagamento, que é também uma queixa que ouvimos por parte dos fornecedores na primeira edição do Vale Eficiência”, disse a governante.
As correções para um segundo procedimento concursal foram anunciadas no âmbito de uma “revisão profunda” que o executivo está a fazer no programa, baseando-se nos “não tão bons resultados da primeira edição” do Vale Eficiência, na qual foram submetidas mais de 21 mil candidaturas, tendo sido atribuídos perto de 12 mil vales.
“Estou em crer que com esta revisão poderemos alargar muitíssimo o acesso”, declarou a secretária de Estado citada pelo Expresso. O objetivo do Governo é emitir 100 mil Vales Eficiência até 2025.
Programa Vale Eficiência é lançado para condomínios
A comunicação do programa Vale Eficiência foi também um problema levantado pelos deputados da comissão, uma situação que a secretária de Estado quer que seja corrigida com esta nova formulação.
“Estamos a trabalhar na melhoria das fontes de informação e referi também a importância dessas mesmas fontes para aquilo que é o sucesso das políticas públicas que estamos a desenhar”, afirmou.
Na ocasião, a secretária de Estado da Energia e Clima revelou ainda que o Fundo Ambiental acabou de abrir um aviso de 12 milhões de euros destinado a distribuir apoios para melhorar a eficiência energética em condomínios residenciais.
Além disso, deverá ainda lançar um novo concurso no primeiro semestre do ano, o qual deverá ter novos elementos, como a existência de assistência técnica especializa da que permitirá aos beneficiários identificar as medidas mais adequadas à sua situação, a inclusão de potenciais beneficiários que residam em alojamentos arrendados e a criação de incentivos para intervenções mais profundas.
“Vamos lançar avisos que permitem intervenções não apenas num andar, mas em todo o prédio e também apostar em soluções de isolamento que são verdadeiramente impactantes naquilo que é depois a eficiência energética dos edifícios em que se inserem”, detalhou a secretária de Estado.
De acordo com o relatório de 2022 da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) divulgado em fevereiro, o programa Vale Eficiência, para combater a pobreza energética das habitações, apenas atribuiu 11% dos incentivos previstos até final de 2022, estando “muito aquém” das metas definidas no PRR.
Lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cada “Vale Eficiência” tem um valor de 1.300 euros + IVA, montante pago a 100% pelo programa, que dispõe de uma dotação total de 162 milhões de euros até 2025.
Por: Idealista | Lusa
