Segunda, 10 de Dezembro de 2018 |
Guia para inquilinos e senhorios: tudo sobre os novos seguros de rendas obrigatórios

09:15 - 10/10/2018     13 visualizações ECONOMIA
Atualizado em: 10/10/2018
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O Governo tem preparado, para levar em breve a Conselho de Ministros, o pacote de seguros de rendas que vai lançar no âmbito do programa de arrendamento acessível.

Depois de ter estado a negociar com as seguradoras, o Executivo pretende implementar um conjunto de três seguros obrigatórios: dois serão suportados pelos inquilinos, que ficam dispensados de ter fiador; outro fica a cargo dos proprietários. 

Em entrevista ao Jornal de Negócios/Antena 1, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, revela as novidades, que agora aqui te resumimos. 

Passa a ser criado um seguro de renda obrigatório, nos termos tradicionais, que visa proteger o proprietário no caso de haver incumprimento no pagamento de renda. Mas foi decidido associar "a este seguro, porque achamos que o risco existe para ambas as partes e que a questão da segurança se coloca de igual forma em ambas as partes, um seguro para os inquilinos por quebra súbita de rendimento. Que obviamente também protege os proprietários", tal como adianta a governante.

E quando se aplica este seguro? "Perante uma situação em que a família de repente se vê perante uma tragédia, seja uma morte, uma incapacidade, o desemprego", com o objetivo de cobrir o pagamento de renda e permitir "à família algum tempo para se recompor", estando a ser considera um período de seis meses. "Meio ano para se reestruturar e não chegar a entrar em incumprimento", acrescenta Ana Pinho.

O senhorio terá de ter, obrigatoriamente, um seguro de quebra de rendimentos e o proprietário o seguro de incumprimento. 

Sem querer, de momento, concretizar os custos associados, a secretária de Estado garante porém que "nunca será um seguro que venha obliterar a vantagem da renda descer, como é óbvio senão não fazia sentido". 

Por outro lado, passa a existir um terceiro seguro, suportado pelo inquilino, que cobre danos no imóvel, dispensando por esta via fiadores e cauções. "É outro dos problemas que nós temos neste momento. Um exemplo muito claro do qual tomei conhecimento há pouco tempo é que, com o afluxo cada vez maior de estudantes estrangeiros a Portugal, há reitores e orientadores que são neste momento fiadores de dezenas ou centenas de estudantes porque são estrangeiros chegam cá e querem arrendar  e não conhecem ninguém", argumenta.

Além do programa de arrendamento acessível, estes seguros poderão vir a ser alargados aos contratos de arrendamento tradicionais? "Em Portugal não temos histórico e as seguradoras não apreciam muito essa situação. Nas negociações que tivemos com as seguradoras percebemos que o facto de estes seguros serem obrigatórios no âmbito de um programa era essencial porque dissipa o risco e permite de facto ter preços muito competitivos", explica Ana Pinho.

 

Por: Idealista

 
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