O programa Mais Habitação caiu como uma bomba no setor do Alojamento Local (AL), criando um conjunto de medidas que penalizam a atividade com o argumento de colocar mais casas no mercado de arrendamento. Logo surgiu um coro de críticas às medidas dirigidas ao AL, que se forem para a frente levarão os proprietários a reduzir custos, a encerrar a atividade ou até mesmo a cortar em futuros investimentos. Até porque para a maioria dos proprietários de AL colocar estas casas no mercado de arrendamento de longa duração não é uma opção.
Esta é uma conclusão do “Estudo de Impacto do Alojamento Local em Portugal”, desenvolvido em junho de 2023 pela NOVA SBE, que validou 1.820 respostas de proprietários e gestores de AL. Um dos pontos que o estudo procurou explorar diz respeito aos impactos do Mais Habitação na atividade, um programa que propõe suspender novas licenças até 2030 em zonas de alta densidade, agravar o IMI nos AL situados em prédios antigos, atribuir incentivos à transição de casas do AL para arrendamento até 2024 e ainda criar uma contribuição extraordinária para o setor.
Questionados sobre o uso esperado para as suas unidades de AL, a maioria dos proprietários inquiridos recusa colocar estas unidades no mercado de arrendamento de longa duração ou arrendar a estudantes. “A opção de arrendar a casa a estudantes ou para longa duração só é considerada por menos de 15% dos proprietários”, mostram os resultados preliminares deste estudo.
Caso sejam impossibilitados de utilizar o atual alojamento como AL, na sequência das novas medidas do Mais Habitação (que ainda esta em discussão na especialidade), o “mais plausível” para a maior parte dos proprietários é passar a “usar a casa só nas férias”, “como arrendamento a estrangeiros” ou então vender o imóvel, concluem.
Sobre as consequências do pacote Mais Habitação para o setor, a maioria dos inquiridos considera que o programa não será uma boa oportunidade para fazer investimentos, mostrando “ceticismo quanto à proposta do Governo”. E consideram mesmo que se o pacote for para a frente tal como está, que terão de “reduzir custos, encerrar a atividade ou cortar em futuros investimentos”, revela o mesmo estudo.
Como o AL está a dinamizar a economia portuguesa?
A maioria dos alojamentos locais em Portugal são geridos por “pessoas singulares” (62%) e só uma parte por empresas (38%), o que faz deste negócio feito, sobretudo, de pequenos empresários, tal como disse o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) em entrevista ao idealista/news.
Mais de metade dos proprietários inquiridos (51%) tem apenas um AL e apenas 9% exploram mais de cinco AL. Cerca de 80% têm menos de 3 unidades sob sua gestão. De notar ainda que “cerca de 80% dos AL tem uma capacidade inferior a 10 camas (RNAL) e estão fora das estatísticas do INE”, destacam.
Antes de começar a explorar os imóveis em AL, a grande parte dos proprietários investiram na reabilitação destas casas (62%), porque estavam devolutas ou em mau estado de conservação. Apenas 9% dos imóveis correspondiam a construção nova. E cerca de 36% dos proprietários contraíram empréstimos para pagar o imóvel ou a sua reabilitação.
Além disso, o AL é “uma realidade em todo o território nacional”, destaca o relatório. Até porque Lisboa representa apenas 17% da distribuição de AL e o Porto 7%. Ou seja, a maioria das unidades de AL (76%) estão distribuídas por outros municípios do país. E a grande maioria está disponível para os turistas o ano inteiro (74%) - apenas 11% está disponível para reserva menos de seis meses por ano.
A maior parte dos alojamentos locais gera menos de 20 mil euros por ano ao seu proprietário, sendo que para 46% gera mesmo menos 12 mil euros por ano. “Nem todas as pessoas vivem exclusivamente do AL, mas para 39% representa mais de 60% das receitas do orçamento familiar” (incluindo os 16% em que são a totalidade dos rendimentos familiares), referem no documento.
Segundo estes dados, as dormidas em AL representando cerca de 40% do total de dormidas em Portugal e os turistas que em 2019 ficaram alojados em unidades de AL gastaram mais de oito mil milhões de euros na economia portuguesa.
“Os turistas que ficam alojados em AL serão responsáveis por cerca de 110 mil empregos. Destes, quase 75% são em outros setores que não o alojamento e corresponde às restantes despesas que os turistas fazem enquanto visitam o país”, concluem.
Por: idealista
