Alargamento da rede de creches gratuitas 2023: guia completo

Desde do dia 1 de janeiro de 2023 que a medida do alargamento da rede de creches gratuitas ao setor privado chega para crianças nascidas depois de setembro de 2021.

Os objetivos desta medida, são apoiar as famílias em termos de rendimentos, combater a pobreza infantil, promover a integração, mas também contribuir para o aumento da igualdade da presença de mulheres no mercado de trabalho. Neste artigo, explicamos-te tudo que precisas saber sobre como ter acesso às vagas das creches gratuitas.

Creches gratuitas 2023: quem tem direito?

Quem pode beneficiar desta medida da gratuitidade são todas as crianças nascidas após 1 de setembro de 2021, que frequentem ou pretendam frequentar as creches aderentes, nos concelhos com falta de vagas gratuitas da rede solidária. Esta medida, aplica-se ainda, a crianças nascidas antes de 01 de setembro de 2021, abrangidos pelos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar.Como ter acesso às creches gratuitas

• Para fazer a candidatura a uma vaga de creche gratuita, o primeiro passo é preencher um formulário para sinalizar o interesse à vaga, que se encontra na página Creche Feliz, no separador "Vagas existentes e sinalização de interesse", no site da Segurança Social.
• De seguida, a Segurança Social vai verificar a existência de vagas no sector social e solidário. Caso não existam vagas, poderás proceder à realização da candidatura de gratuitidade no setor privado.  

Contudo, esta regra ainda vai ser revista pelo governo. Visto que existem casos em que os encarregados de educação, têm vagas no sector social e solidário dentro do seu concelho, no entanto têm de fazer muitos quilómetros para levar os filhos à escola. A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, em declarações ao jornal Público, refere que ainda não avança com um tempo para a introdução destas mudanças.

Uma vez que a prioridade está “em ter oferta disponível nos concelhos que já estão esgotados no sector social e têm privados interessados”, visto que “há concelhos onde vai haver esgotamento de vagas e que ainda não têm oferta privada para ativar”, refere a secretária de Estado da Inclusão.

• Verifica se a creche particular, está incluída na lista de creches aderentes. A creche aderente e os pais, devem assinar uma declaração onde se confirme a inscrição ou frequência da criança, mencionando que a creche aceita receber o apoio da gratuitidade em nome da criança, pelos serviços competentes da Segurança Social. Esta declaração, tem de ser entregue no portal da Segurança Social.

Durante os primeiros três meses da medida, ou seja, até ao final de março de 2023, a inscrição não exige o código de identificação e validação, que futuramente sinalizará o acordo entre os pais e a creche aderente.

Creches gratuitas: quais as despesas abrangidas?

A Segurança Social, com a gratuitidade das creches, vai passar a assumir a totalidade da comparticipação das famílias, estando incluídas as seguintes despesas:

• Atividades e serviços habitualmente prestados pelas creches (nO que não está incluído nas creches gratuitas?

Não estão incluídas as despesas com atividades extra projeto pedagógico, de caráter facultativo, que as instituições pretendam desenvolver e nas quais os pais ou representantes legais inscrevam as crianças, assim como com a aquisição de fardas e uniformes escolares.

• Estão igualmente excluídos eventuais valores cobrados para reservar vagas na creche, sob a forma de caução, já que estas devem ser devolvidas aquando da celebração do contrato de prestação de serviços. As cauções de creches, não podem ser superiores a 25 euros.

Transferir inscrição da creche privada para vaga no setor social

As crianças que este ano tenham direito às creches gratuitas no setor privado, poderão continuar a beneficiar desta medida até aos três anos, mesmo que abram, entretanto, vagas no setor social.

Como é que as creches podem aderir à medida?

A creche terá de manifestar interesse, mediante preenchimento de formulário disponibilizado no site da Segurança Social. Deverão submeter o formulário e anexar os documentos identificados como obrigatórios, designadamente o Termo de Adesão onde estão definidos os direitos e deveres da entidade/instituição candidata.

As creches que forem aceites, farão parte da uma bolsa de espaços aderentes de creches gratuitas, que a Segurança Social poderá rever a qualquer altura.

Por: Idealista