A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos. A governante explica que esta medida, que faz parte do pacote legislativo "Mais Habitação", inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.
“Para além de duas medidas mais imediatas, que são a isenção em sede de IRS e a isenção em sede de IMI, há esta terceira componente, que é o aumento da renda ser feito através de uma compensação do Estado ao senhorio”, explica Marina Gonçalves, numa entrevista ao Público e à Rádio Renascença, adiantando que o Governo ainda está a estudar a matéria para perceber quantos contratos serão abrangidos.
“Precisamos do estudo para perceber de que contratos estamos a falar, quantos contratos são de 20 euros, quantos são de 200 euros, quantos são de 400 euros. E, com isso, montar uma compensação que seja justa”, acrescenta.
A governante refere ainda que este trabalho deverá ficar concluído durante o primeiro semestre deste ano, insistindo: “A renda não vai ficar congelada para o senhoria” pois “em vez de ser um aumento da renda e compensação do arrendatário num momento futuro, há um aumento da renda por via da compensação ao senhorio”.
Por: Idealista
