Discurso do Presidente da Câmara Municipal de Tavira, na cerimónia comemorativa 45.º aniversário do 25 de Abril.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Tavira 
Senhores membros da Assembleia Municipal 
Senhores Vereadores 
Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
Senhores Diretores Regionais 
Senhores Comandantes da PSP, GNR e Autoridade Marítima 
Senhor Comandantes do R1
Senhor Comandante dos Bombeiros Municipais de Tavira  
Senhor Pároco
Caros Convidados 
Ilustres Cidadãos 
Comunicação Social
Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

“Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio 
E livres habitamos a substância do tempo”.

Sophia de Mello Breyner Andersen, in “O nome das coisas, 1977”

No ano do centenário do nascimento de Sophia de Mello Breyner Andersen, e na beleza da sua escrita, reflitamos e celebremos o 45º aniversário da revolução dos cravos, o 25 de Abril de 1974, data já distante na memória de muitos, infelizmente esquecida por um número crescente de outros, ignorada cada vez mais, especialmente pelos mais jovens, mas absolutamente presente no pensamento e na ação daqueles que lutam pela cidadania que se quer participativa, pela igualdade de oportunidades e de género, pela livre  expressão das ideias e acima de tudo que professam e defendem todos os dias o bem mais precioso que o 25 de Abril nos brindou ... a Liberdade.

Liberdade que temos como adquirida. 

Liberdade associada à igualdade.

Liberdade que gozamos sem nos darmos verdadeiramente por isso, pois faz parte da nossa vivência, para muitos desde que nasceram, e da nossa história democrática nos últimos 45 anos.

Liberdade que valorizamos e que em caso algum podemos perder.

Liberdade associada à democracia, à expressão das ideias, à igualdade de oportunidades, de Associação e pluralismo, à solidariedade coletiva entre gerações e do primado da Lei e do Direito.

A Abril e aos seus capitães devemos um conjunto de conquistas, que devem ser recordadas e valorizadas e agradecemos pela sua coragem e visão por terem lutado e terem dito “Basta” à ditadura e à falta destes valores essenciais. 

A eles um profundo agradecimento.

Abril trouxe um sistema público de Educação para todos, com garantia de acesso e de frequência desde a creche e pré-escolar ao ensino universitário,  um Sistema Nacional de Saúde universal que tem de ser mais que nunca defendido das ameaças que pairam acerca de desinvestimento público em contraposição de apoios aos privados, um sistema de justiça que garante os direitos dos cidadãos e entre outros, um poder local democrático que resulta de eleições e que traduz a expressão da vontade popular na gestão dos territórios em proximidade de eleitores e eleitos.

Ao mesmo tempo temos a opção por todo um conjunto de ofertas e respostas de serviços em regime de gestão privada, para aqueles que assim optarem, num regime complementar ou mesmo concorrencial com a oferta de serviços públicos. Essa é uma das riquezas do nosso regime democrático que Abril proporcionou. 

A liberdade de escolha.

Minhas senhoras e 

Meus senhores 

 

Todos nós aqui presentes, eleitos democraticamente em eleições livres, somos a expressão da vontade popular em termos de gestão do nosso concelho de Tavira e perante ela temos a responsabilidade de cumprir o programa sufragado pelos Tavirenses. 

Prestar contas sobre como exercemos o mandato em nome do povo. Porque é em nome do povo que este poder autárquico, expressão de uma democracia representativa, é exercido.

Prestar contas no dia-a-dia, semana a semana, num escrutínio permanente e avaliado no fim do mandato. Administração pública aberta, serviços públicos acessíveis com qualidade e com bom serviço ao cidadão, promessas e compromissos cumpridos, sem comprometer o rigor financeiro ou a sustentabilidade financeira das instituições. 

Portugal e a nossa comunidade de Tavira merecem e têm de ser geridos com responsabilidade e com rigor nas contas públicas, pagando a tempo e horas os seus compromissos. A economia e as empresas dependem disso é os cidadãos revêm-se nos dias de hoje, neste tipo de práticas.

É isso que fazemos em Tavira. Todos os dias. Com persistência e sem desvios do caminho escolhido. Com dificuldades que vamos ultrapassando. E com desafios novos que aceitamos em prol do desenvolvimento sustentável.

 

A gestão pública municipal faz-se em Tavira desta forma. 

Cumprir Abril é cumprir os compromissos com as pessoas. 

 

Em Tavira, temos neste momento em curso, nomeadamente, as obras de reabilitação do Cine Teatro António Pinheiro, da escola de Santo Estêvão, do edifício do compromisso marítimo, o cais da ilha de Tavira e brevemente, entre outras, obras de pavimentações em várias freguesias, novas pontes sobre o rio Gilão e sobre a  ribeira do Almargem, a reabilitação das piscinas municipais, a reabilitação e pintura de toda a habitação social municipal e um conjunto de melhorias nos edifícios públicos. Iremos continuar a recuperar o património histórico  e implementar novos investimentos em habitação para a classe média.

Apoiamos socialmente famílias, idosos e quem mais precisa quando tem dificuldades, apoiamos na educação os agregados e os estudantes, como são exemplos a atribuição do material escolar (kits) para a escola pública e privada até ao 4.º ano e livros escolares (para o próximo ano letivo até ao 6.º ano), transportamos centenas de alunos diariamente, damos apoios vários e atribuímos dezenas de bolsas de estudo a alunos universitários do concelho. Promovemos férias escolares ativas. E temos uma política desportiva para todos e todas as idades, promovida pelo Município ou pelas associações do concelho, devidamente apoiadas pela Câmara.

Tavira implementa políticas sociais. Tem o cidadão como preocupação. Estar onde é necessário com os meios disponíveis. Trabalhar em parceria com a rede social na procura de soluções e inovações. Reconhecemos e agradecemos o trabalho das nossas instituições de sociais neste objetivo.

E estamos a crescer. Na reabilitação urbana que está à vista de todos e que permite que cada vez mais o nosso edificado esteja bonito e recuperado, na criação de emprego no setor turístico, de restauração, construção e agricultura, na oferta cultural, apesar das limitações de espaço atual e com a colaboração, que valorizamos e agradecemos, das nossas associações culturais e sociais, na atratividade turística, num concelho e cidade preservadas e que cada vez mais pessoas visitam e recomendam. Um concelho comunidade representativa da Dieta Mediterrânica, Património Imaterial da Humanidade. 

 

Tudo isto acontece em Tavira.

Tavira está melhor.

Muitos felizmente já deram conta disso.

Outros nem por isso. 

Saúdo este direito que conquistámos em Abril de 1974. O de ter opinião pública e o poder de crítica e da proposta alternativa. 

Não há democracia sem partidos. Saúdo por isso todos os partidos democráticos aqui presentes. 

Defendamos o legado do 25 de Abril todos os dias. O de falar, criticar, apoiar, defender ideias diferentes, aceitar ou recusar a ideia dos outros, combinar estratégias ou partilhar projetos e ideias. É isso que nos fará avançar em progresso e defender Tavira.

Mas rejeitemos as notícias falsas, a crítica gratuita, ofensiva, que nada acrescenta, que se esconde em redes sociais ou noutras plataformas, que lança permanentemente a dúvida sobre a capacidade e honestidade dos eleitos e de todos aqueles que exercem funções públicas, quaisquer que elas sejam, sob pena de um dia, que talvez não venha longe, os mais capazes rejeitem exercer funções públicas.

Na liberdade e democracia de hoje, recusemos assumir que o tecido social seja “o eles e o nós”, pois todos contribuímos para lutar pela causa pública e lutar por aquilo em que acreditamos. E todos temos um papel a desempenhar. Desde que haja empenho e competência, sem denegrir a nossa terra.

Vivemos em Paz no nosso país. 

Não ponhamos em causa a democracia. 

Mas o mundo está a mudar. E está perigoso. Cada vez mais perigoso.

Vemos proliferar na Europa, em muitas latitudes (alguns bem perto de nós) a extrema direita, a xenofobia e a intolerância religiosa e racial, os valores antidemocráticos, o Brexit, num mundo em mudança acelerada, numa Europa secularmente defensora da liberdade.

Caro Presidente

Caros Tavirenses e convidados 

Termino como comecei. Com Sophia de Mello Breyner, in “O nome das coisas”

“Nesta hora limpa da verdade é preciso dizer a verdade toda

Mesmo aquela que é impopular neste dia em que se invoca o povo

Pois é preciso que o povo regresse do seu longo exílio 

E lhe seja proposta uma verdade inteira e não meia verdade.”

 

Saudemos Abril

Viva Tavira

Viva Portugal 

 

Jorge Botelho

25 Abril 2019