o maior desde 2013, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim dá primazia à continuidade dos investimentos de abastecimento de água domiciliária, um dos maiores desígnios dos últimos 8 anos, e ao desenvolvimento de uma nova política de habitação que consiga acolher as novas famílias de Castro Marim.
Prevê-se que arranquem, já no início deste ano, as empreitadas de abastecimento de água a Pisa Barro de Baixo, Pisa Barro de Cima e Matos, bem como a Reabilitação do Reservatório de Água do Azinhal. Além do desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população residente, a concretização destes projetos, paralelamente à cobertura de rede móvel e internet, representa uma indiscutível valorização do interior do concelho de Castro Marim, funcionando como fator de atratividade a novos residentes e como alavanca da economia local, nomeadamente no setor do turismo.
No interior do concelho, e enquadrados numa política de combate ao despovoamento e à desertificação, estão também investimentos como o Centro de Atividades Náuticas, na Barragem de Odeleite, empreitada já em execução, e a empreitada de Regadio das Margens da Ribeira de Odeleite.
Assume de particular relevo obras como a Ciclovia EN 125-6 - Troço Espargosa – Praia Verde, o Espaço Multifuncional da Envolvente à Casa do Sal e a execução das obras das infraestruturas do Plano de Pormenor nº 1 de Altura, cujas obras de urbanização e infraestruturas implicam também a requalificação da envolvente à Escola de Altura.
Todos estes investimentos municipais juntam-se a uma dinâmica económica crescente a que se tem assistido no território, com a concretização de grandes empreendimentos como a Verdelago, o Eco Hotel da Maravelha ou a Cannprisma (plantação e exploração de cannabis medicinal).
O novo Orçamento contempla também parte das contrapartidas financeiras protocoladas com o “Empreendimento Turístico da Verdelago”, no qual estão consagradas propostas de verbas para:
• Requalificação da Rua da Alagoa, em altura;
• Construção da Rotunda Praia Verde;
• Construção do Pavilhão Multiusos de Altura;
• Beneficiação e Requalificação da zona nascente da Avenida 24 de Junho, em Altura.
No mesmo âmbito estão verbas destinadas à conclusão das infraestruturas da Urbanização da Quinta do Cabeço – LUPAMAR e para a conclusão das infraestruturas na Urbanização das Laginhas no Monte Francisco, processos complexos que passam inclusive pela elaboração de um Plano Pormenor.
Outro investimento determinante neste orçamento está na Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana. A nova política nacional de resíduos sólidos urbanos, imposta a partir de março de 2022, obriga a que haja uma separação seletiva dos bio resíduos, o que tem que passar pela consciencialização dos grandes produtores, os restaurantes, de acordo com os termos da Lei, e pela criação de uma estrutura interna eficiente. A lei obrigará a que os grandes produtores tenham que ter uma recolha seletiva autónoma, não podendo os municípios suportar esses custos. “São novos desafios, que implicam uma nova orgânica, uma nova consciência municipal, a reorganização dos serviços e também uma formação permanente, contínua”, sublinha a vice-presidente e vereadora dos pelouros, Filomena Sintra.
Com a reposição da taxa de IMI nos 0.40% em 2021, a mesma aprovada para este ano, foi possível avançar com o financiamento a obras fulcrais no âmbito do apoio social e de saúde, como o Lar de Alzheimer da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, em construção, e a Unidade Local de Formação de Bombeiros na aldeia do Azinhal (com financiamento aprovado). Em 2022, Castro Marim prevê também um grande reforço das medidas de ação social e educação, inevitáveis face à pandemia, como a Unidade Móvel de Saúde e o projeto CLDS “Castro Marim (COM)Vida”, do qual o Município é parceiro e que desenvolve ações desde a infância ao combate à solidão nos grupos seniores.
Um dos grandes desafios que se afigura à gestão autárquica de 2022 prende-se com as transferências de competências do Estado nas áreas das praias, da saúde, da educação, da ação social e dos espaços naturais. Esta descentralização implica a reorganização orgânica dos serviços internos da Câmara, o que se traduz também num aumento com as despesas com o pessoal na ordem dos 19%.
Inicia-se agora a elaboração de uma Estratégia Local de Habitação, a 6 anos, com vista a disponibilizar habitação no mercado, para habitação a custos controlados e renda apoiada nos núcleos urbanos mais consolidados, mas acima de tudo das povoações dispersas, onde já existe rede de água potável, e como forma, também, de combate `^a desertificação.
Em termos de conjuntura nacional, o fim do atual quadro comunitário de apoio. O Algarve é uma das regiões que menos recebe, por não ser considerada região Objetivo 1, e, em paralelo, depara-se com um Plano de Recuperação e Resiliência que não consigna verbas específicas para os municípios, não podendo os mesmos contar com isso nos novos desafios da gestão financeira.
