- Os Autarcas eleitos nas Listas do PSD em 2013, Pedro Castelo Xavier e Fernando Rosado Imaginário, estão suspensos de Militantes do PSD, não representando estes o PPD/PSD em Portimão conforme Deliberação do Conselho de Jurisdição Distrital de Faro comunicada aos próprios a 06 de agosto de 2014, confirmada pelo acórdão 34/2014, datado de 19 de novembro pelo Conselho de Jurisdição Nacional do PSD;
- O acordo existente entre o PS e PSD na Câmara Municipal de Portimão foi declarado nulo a 06 de agosto de 2014 por parte do Conselho de Jurisdição Distrital de Faro, por ilegitimidade dos signatários na representação do PPD/PSD no acordo de coligação firmado com o PS de Portimão, e em consequência da mesma, a nulidade do ato praticado pelos mesmos, com todas as consequências daí advenientes, designadamente a não produção de quaisquer efeitos;
- Qualquer tomada de posição destes, em nome do PPD/PSD de Portimão, seja nos órgãos onde estão eleitos ou na Comunicação Social não vinculam o PPD/PSD de Portimão, uma vez que os mesmos não representam o PPD/PSD;
- Mais informamos que no próximo dia 19 de dezembro, das 17:30 às 23:00 horas, existirão eleições para o PPD/PSD de Portimão, de onde sairá uma nova Comissão Política e Mesa do Plenário. Nesse ato eleitoral, os Militantes Suspensos supra referidos não poderão ser eleitos nem eleger, uma vez que não constam nos Cadernos Eleitorais do PPD/PSD de Portimão ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PPD/PSD, confirmado no Acórdão 34/2014 do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD.
Por: PSD Portimão
