No Agrupamento faltam 3 professores do 1.º ciclo, um professor do 2.º ciclo (Matemática), um professor dos 2.º e 3.º ciclo (Educação Moral e Religião Católica), 4 professores do 3.º ciclo (Matemática, História, Geografia e Educação Visual), e ainda 5 professores de educação especial.
Refira-se que 2 dos 5 professores de educação especial ficarão afetos à Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita (com 5 alunos), a qual não poderá funcionar enquanto estes professores não forem colocados.
O Agrupamento, com 1.450 alunos, necessita ainda de um psicólogo, não tendo, até à data, recebido autorização do Ministério da Educação e Ciência para essa contratação.
A instabilidade que caracteriza o início do atual e de anteriores anos letivos gera prejuízos imensos na vida dos estudantes e suas famílias e dos profissionais. Esta situação é recorrente e reveladora do desprezo com que o Governo PSD/CDS trata a Escola Pública impedindo o seu normal funcionamento. O atraso na colocação de professores, funcionários e psicólogos é inseparável da política mais geral de desmantelamento e desinvestimento na Escola Pública, de recurso ilegal à precariedade na contratação dos profissionais para responder a necessidades permanentes das escolas, e de degradação das condições de funcionamento das escolas.
O atraso na colocação de professores de educação especial é inaceitável. Para além dos prejuízos óbvios no percurso educativo e social dos alunos com necessidades educativas especiais, cria ainda grandes dificuldades às famílias por não terem resposta alternativa para assegurar os seus cuidados. Esta situação representa a negação de condições objetivas para o acesso e frequência destas crianças e jovens ao ensino em condições de igualdade, conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.
Ao não garantir uma resposta condigna às exigências pedagógicas dos alunos com necessidades especiais, o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação destas crianças e degradação do seu processo pedagógico e inclusivo.
O PCP defende o urgente preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência (pergunta em anexo) sobre o atraso na colocação de professores no Agrupamento de Escolas D. Manuel I de Tavira e ainda sobre os motivos que levaram o Ministério da Educação e Ciência a não autorizar a contratação de um psicólogo para esse Agrupamento.
Por Grupo Parlamentar do PCP
