Aproxima-se o termo do período de prorrogação dessas licenças sem que os viveiristas tenham sido informados do que irá acontecer após essa data. Circulam rumores de que serão prorrogadas novamente por um ano; que será realizado um concurso público para atribuição das licenças com direito de preferência para os atuais detentores dessas licenças; que será realizado um leilão para atribuição das licenças; que o período de validade das licenças (atualmente de um ano) poderá ser substancialmente alargado; etc.
A dois meses do fim do período de prorrogação das licenças, a ausência de informação e a indefinição relativamente a este assunto é fonte de grande preocupação para os viveiristas.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou a Ministra do Mar e o Ministro do Ambiente (perguntas em anexo) sobre as intenções do Governo relativamente à atribuição das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa, nomeadamente no que diz respeito à forma de atribuição e prazo de validade das licenças.
Por GP PCP
