CCDR. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. A CCDR tem como missão:
a) Assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas sectoriais de âmbito regional;
b) Promover e garantir a articulação intersectorial entre os diversos serviços da administração pública desconcentrados;
c) Somos igualmente responsáveis pelo cumprimento das responsabilidades de gestão de Fundos Europeus no âmbito da política de coesão da União Europeia, ou seja, a gestão dos Fundos Europeus alocados ao Programa Operacional do Algarve, missão que é garantida com uma Comissão Diretiva que integra um representante dos Municípios, através da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), e um membro designado pelo Governo, bem como uma estrutura técnica na CCDR.
Na própria CCDR, nos últimos oito meses demos um impulso à organização interna para melhor preparar o próximo futuro: plano estratégico, plano de formação (com a participação de recursos humanos de outras entidades desconcentradas e das Autarquias), estrutura transversal de boa governança, código de ética e conduta da CCDR, integração dos trabalhadores PREVPAP, saúde no trabalho, eficiência energética, investimento nas instalações, são apenas alguns exemplos do trabalho interno que estamos a realizar.
O novo tempo que vivemos, o tempo dos desafios da pandemia e, sobretudo, o tempo pós pandemia que ora se anuncia, reforça a importância de aprofundar a descentralização e desconcentração, acelerando a reestruturação administrativa com a gradual integração de serviços desconcentrados na CCDR, com uma intervenção supramunicipal articulada com a intervenção intermunicipal da AMAL e o trabalho de maior proximidade dos Municípios e das Freguesias.
Os países mais desenvolvidos têm descentralização e desconcentração, maior coordenação e eficácia na gestão dos recursos e é nesse caminho que temos de avançar, em especial numa Região como o Algarve.
Voltando ao tema dos Fundos, como entidade responsável pela gestão dos fundos comunitários na Região, nos últimos oito meses, acelerámos a execução do Programa Operacional Regional, quer na aprovação de novos projetos e investimentos, passando a taxa de compromisso dos 85,9% para os atuais 103,91%, quer na execução dos projetos aprovados, que aumentou dos 39% registados em novembro de 2020 para um valor superior a 50% no final de julho de 2021.
Este quadro financeiro plurianual tem de ser executado até 2023, portanto, tem havido um esforço concertado para acelerar a execução entre a CCDR, os Municípios e a AMAL, a Universidade, Misericórdias, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a Cultura, as Empresas, as entidades com competências delegadas. Ainda no atual quadro financeiro, e sobretudo no próximo, além de melhorar a execução quantitativa, é preciso canalizar mais investimento em inovação, promoção do empreendedorismo, criação de emprego mais sustentável e qualificado, aqui incluindo também as respostas do terceiro sector.
Com efeito, no ano de 2019, o investimento em investigação e desenvolvimento foi, na região, de apenas 41,3 milhões de euros, representando 0,41% do Valor Acrescentado Bruto regional quando, a nível nacional, a percentagem foi de 1,4% e as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o objetivo do País é chegar aos 3%, em 2030.
A Start Up Portimão, que felicito pelo seu quarto aniversário, é um projeto que mereceu todo o seu empenho e o apoio do Município de Portimão, integrando o restrito grupo de cinco incubadoras de empresas acreditadas no Algarve no âmbito da estratégia nacional para o empreendedorismo, designada de StartUp Portugal, tendo por isso a responsabilidade acrescida de fomentar o espírito empreendedor na região, em particular no barlavento.
O desempenho demonstrado até ao momento, com capacidade de atrair e fixar novos projetos e negócios, bem como o potencial que resulta do ativo estratégico centrado no Autódromo Internacional do Algarve, são um caminho fundamental para um Algarve que queremos mais competitivo e mais resiliente. Podem contar com a CCDR Algarve e os ativos da Região para em conjunto superar os objetivos de dinamização do território e do empreendedorismo.
Votos de sucesso e bom trabalho para a Start Up Portimão!
Por: CCDR Algarve
