O Movimento Democrático de Mulleres (MDM) está a promover a iniciativa nacional «CRP – Constituição e Igualdade: 50 anos de Direitos das Mulheres», que assinala o cinquentenário da Constituição da República Portuguesa, sublinhando o seu papel estruturante na consagração dos direitos das mulheres, da igualdade e da transformação social. Esta iniciativa integra um projeto cofinanciado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), evidenciando o compromisso com o reforço das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens.
A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, consagrou de forma expressa o princípio da igualdade entre mulheres e homens, rompendo com a histórica condição de subalternidade das mulheres na sociedade portuguesa. Décadas volvidas, os direitos, princípios e valores nela inscritos mantêm plena atualidade, perante persistentes situações de discriminação, desigualdade e violência que continuam a afetar a vida das mulheres.
No âmbito desta iniciativa, o núcleo de Faro do MDM promove, no próximo dia 26 de junho de 2026, pelas 18h00, uma mesa-redonda sob o tema «Violências e exploração não cabem na Constituição! Tráfico, prostituição, trabalho sazonal — até onde vai a exploração…». A sessão terá lugar nas instalações do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), em Faro (Rua da Polícia de Segurança Pública, n.º 1), pretende constituir um espaço de reflexão e debate público sobre as múltiplas formas de violência e exploração que atingem as mulheres, em particular no contexto do tráfico de seres humanos, da prostituição e do trabalho sazonal, na mesa estarão, como moderadora, Isa Martins Professora da Direção do MDM e na mesa, Sara Marques - Técnica na EME – APF, Catarina Marques - professora educação especial e coordenadora USAL CGTP-IN, Filomena Rosa - Diretora da AIPAR e Sandra Esteves - Advogada do Secretariado Nacional do MDM.
Com esta iniciativa, o MDM procura contribuir para o esclarecimento da opinião pública e para o aprofundamento do debate sobre a efetivação dos direitos consagrados na Constituição, reafirmando que a violência e a exploração são incompatíveis com os valores de dignidade humana, igualdade e justiça social que estruturam a Lei Fundamental. O MDM sublinha a importância de articular a intervenção das instituições públicas, das organizações da sociedade civil e da comunidade na prevenção, denúncia e combate a todas as formas de violência e exploração das mulheres.
A participação é aberta ao público, apelando-se à presença de cidadãs e cidadãos, profissionais de diferentes áreas, representantes de instituições e associações, bem como dos meios de comunicação social interessados em acompanhar e divulgar esta iniciativa.
No final da mesa redonda, estarão disponíveis para declarações representantes do MDM – núcleo de Faro.
MDM
