Na ultima reunião da Câmara Municipal de Aljezur, em 14 de Novembro de 2017, o vereador eleito pela CDU Rogério Furtado apresentou uma proposta para reposição dos 25 dias de férias e outros direitos para os trabalhadores do município de Aljeur.
Fundamentava-se esta proposta em que durante o período de intervenção da troika no nosso País, e com o apoio decisivo do então governo PSD/CDS, o horário de trabalho na administração pública foi fixado nas 40 horas, foram eliminados 4 dias feriados, efectuados cortes nos vencimentos, agravados os impostos sobre os trabalhadores, cortados direitos no pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em dias de descanso.
Com a alteração da correlação de forças alcançada nas eleições legislativas de Outubro de 2015, tem sido possível empreender um caminho que já antes se havia iniciado, com a reposição do horário de trabalho das 35 horas para os trabalhadores das autarquias locais. Também agora, estão reunidas as condições para que, nos termos da lei, a Câmara Municipal de Aljezur, venha a deliberar a reposição dos 25 dias de férias e outros direitos para os trabalhadores do Município.
A Proposta consistia em que a Câmara Municipal deliberasse:
1.Efetuar as diligências necessárias junto dos seus serviços jurídicos e do sindicato representativo dos trabalhadores da autarquia para, no prazo de 1 mês, proceder à celebração de um acordo que permita:
1.1. reposição dos 25 dias de férias.
1.2. reposição do dia por falecimento de familiar de 3.º grau.
1.3. serem contemplados o dia de Aniversário e a 3ª Feira de Carnaval.
Esta proposta foi reprovada com os votos contra do PS e PSD.
Com a justiça desta proposta, CDU mais uma vez revelou o cumprimento do seu firme compromisso de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Por: CDU
