Não é a primeira vez que o PSD apresenta em público sessões de slides e “PowerPoint’s” com projetos que diz que vai fazer e não concretiza. A seguir, fica tudo em águas de bacalhau e a dívida da câmara cresce com o valor gasto em estudos, projetos e consultorias.
A prática assim o tem demonstrado. Envolvendo a sua política numa barragem de propaganda, o PSD tem definida uma política de entrega do património do Concelho a privados, quer seja por venda, quer por concessões a muito longo prazo, o que torna difícil o seu retorno para o controlo municipal.
Os eleitos pelo PSD já aprovaram na Câmara e na Assembleia Municipal a abertura de concursos que podem levar a que empresas privadas assumam o controlo dos serviços de abastecimento de água, tratamento de esgotos e recolha de lixos. O PCP não concorda! Entendemos que a água é um bem público e deve estar sob controlo e distribuição pública e não constituir um objetivo de negócio.
Os investimentos anunciados na BTL (Feira Internacional de Turismo de Lisboa), pelo presidente da Câmara Municipal, são estimativas baseadas nos preços ligados ao valor da abertura de concursos de venda de edifícios ou terrenos municipais que ainda não se realizaram. Trata-se portanto de valores especulativos que, mesmo que se concretizassem, se estenderiam pelo futuro e a conta-gotas.
A operação de propaganda na BTL denuncia também que não existe qualquer mudança de política do PSD, que opta por continuar a amarrar o concelho ao investimento exclusivo na especulação imobiliária e no turismo.
Mesmo que se concretizassem tais investimentos privados, dado o grau de endividamento do município, os gastos em infra-estruturas públicas associadas, a fazer pelo município, neutralizariam o investimento de apoio à agricultura, às pescas e à reativação do porto industrial e de pescas, projetos dos quais a CDU não desiste, como outros já o fizeram.
PSD CONTINUA A ADIAR APLICAÇÃO DAS 35H DE TRABALHO SEMANAL AOS TRABALHADORES DA SGU
No seguimento da luta dos trabalhadores das autarquias pela reposição das 35h de trabalho semanal, a Assembleia Municipal de VRSA, na reunião de 28 de Dezembro de 2015 aprovou uma Moção proposta pelos eleitos da CDU com vista à aplicação das 35 horas também aos trabalhadores da SGU.
Sistematicamente, cada vez que tem sido questionado, o executivo camarário tem vindo a evocar pretextos legais, protelando a aplicação das 35h na SGU, medida com que o próprio PSD se comprometeu publicamente no final do ano.
Num momento em que está em curso a tentativa de concessão a privados dos serviços de águas, esgotos e limpeza da autarquia, urge apoiar a luta pela aplicação das 35horas a todos os trabalhadores da Câmara/SGU, unindo as forças com que trabalhadores e população conseguirão travar os objetivos de privatização do executivo camarário PSD.
CÂMARA PSD AUMENTA ENDIVIDAMENTO PELO “FAM”
E APROFUNDA CONSEQUÊNCIAS:
REDUÇÃO DE PESSOAL, PRIVATIZAÇÕES, NOVAS TAXAS
Depois do “resgate financeiro” do Plano de Apoio à Economia Local - PAEL, em 2014, a Câmara Municipal voltou, em 2015, a pedir um novo resgate ao FAM – Fundo de Apoio Municipal. A gestão desta dívida insustentável, que consome valiosos recursos do município no pagamento de juros milionários, levou agora ao aumento deste último empréstimo que, estando previsto para 14 milhões, foi agora aumentado para 19,6 milhões.
Relembra-se que estes empréstimos têm associadas uma série de exigências e obrigações onde se integram a fixação de taxas e tarifas em valores máximos, a criação de novas taxas como o parqueamento pago (que para breve se pretende alargar às ruas de Monte Gordo), a recente taxa turística, a privatização de serviços e a venda de património.
Estão também associados ao “resgate” os despedimentos e redução de pessoal, que foram sendo indevidamente colmatados ao longo de anos por centenas de desempregados que em situação precária, ao abrigo de programas do IEFP – POC/CEI, deveriam ter sido progressivamente integrados nos quadros. A dimensão deste problema levou a que – inclusive, num momento em que se reduziram os constrangimentos à contratação (impostos pelo anterior governo) e que se comprovam pela abertura de concursos em diversas autarquias da região – centenas de famílias do concelho possam, nos próximos meses, perder os parcos rendimentos que vinham usufruindo destas prestações sociais, sem que vislumbrem alternativa no concelho com as mais altas taxas de desemprego da região.
O PCP e os eleitos da CDU têm vindo a combater esta política que arrasta o município para uma dívida cada vez maior e para uma situação social cada vez mais degradada, reafirmando que, tal como o povo português removeu do Governo nas últimas eleições legislativas a maioria PSD/CDS que quase deixava o país de rastos, também saberá julgar a política de direita que o PSD aplica em Vila Real de Santo António, removendo-a da Câmara, dando mais força à CDU, cujo projeto autárquico se afirma cada vez mais como a única alternativa para o concelho de VRSA.
Por: PCP Algarve
