Plano de Recuperação e Resiliência
Tendo em consideração a política de transparência e informação pública prosseguida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a apresentação de resultados e projetos no respetivo sítio na Internet e redes sociais, ou com a divulgação dos projetos no Portal da Transparência, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal apresentou um novo separador no sítio “PRR por regiões”.
Nesta nova área do sítio do PRR, é possível consultar os investimentos PRR de Norte a Sul do País e regiões autónomas, selecionando os distritos de Portugal e conseguindo chegar ao pormenor dos concelhos. Pode ainda verificar-se o nível de implementação de cada componente, investimento e projeto tanto de âmbito nacional como regional.
Compete à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a divulgação, de três em três meses, das “candidaturas aprovadas no âmbito dos investimentos do PRR (...), em suporte de papel e/ou eletrónico, num dos dois jornais locais ou regionais de maior circulação do concelho ou dos concelhos onde esse investimento é executado, bem como num jornal de circulação nacional.”, nos termos legalmente estabelecidos no n.º 8 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 55/2024, de 9 de setembro.
No contexto da sua missão de articulação das políticas públicas setoriais com impacto na Região, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. integra desde o início a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, criada nos termos do mesmo diploma legal, a qual tem como competências:
-Acompanhar a execução do PRR, desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, designadamente na esfera territorial, envolvendo os atores regionais e locais;
- Acompanhar as medidas de informação, comunicação e de promoção de uma maior transparência, participando ativamente na definição dos modelos a utilizar;
- Acompanhar os progressos na implementação do PRR e propor recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação;
- Emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização apresentados pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», podendo efetuar recomendações;
- Analisar os relatórios de avaliação de resultados e de impacto do PRR.
Em áreas mais específicas, como nos domínios das escolas e das infraestruturas, a CCDR Algarve intervém igualmente como beneficiário intermediário, apoiando tecnicamente os Municípios promotores beneficiários finais.
No Algarve, estão aprovados 5.922 projetos, representando 570,5 Milhões de Euros (M€) de investimento elegível, repartidos pelas seguintes áreas:
• Serviço Nacional de Saúde – 38 projetos – 60,3 M€
• Habitação – 61 projetos – 115,9 M€
• Respostas Sociais – 111 projetos – 25 M€
• Cultura – 20 projetos– 7,8 M€
• Investimento e inovação – 19 projetos – 30,1 M€
• Qualificações e Competências – 2.936 projetos– 88 M€
• Infraestruturas – 3 projetos – 20,6 M€
• Gestão Hídrica – 69 projetos – 170,7 M€
• Mar – 32 projetos– 14,2 M€
• Descarbonização da indústria – 6 projetos – 0,5 M€
• Eficiência energética em edifícios – 2.542 projetos – 15,9 M€
• Hidrogénio e renováveis – 1 projeto– 1,9 M€
• Empresas 4.0 – 126 projetos – 15,1 M€
• Administração pública digital – 16 projetos– 1,9 M€
CCDR Algarve
