O presente concurso – o segundo no regime apoiado - visa a atribuição de habitações destinadas à residência permanente de pessoas e agregados elegíveis. Têm direito a aceder a uma habitação financiada com apoio público concedido ao abrigo do Programa 1.º Direito os agregados ou cidadãos (nacionais ou, sendo estrangeiros, que tenham certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional), que vivam em condições indignas e se encontrem em situação de carência financeira.
Os 117 fogos em questão, nas tipologias T1, T2 e T3, localizam-se em Loulé (100 habitações), Quarteira (3 habitações), Almancil (2 habitações) e Salir (12 habitações).
As habitações a concurso serão sorteadas, de entre as candidaturas elegíveis para o presente concurso, com base nos critérios de priorização estipulados. O sorteio será um ato público, organizado pela Câmara Municipal de Loulé, e terá lugar em data, local e hora a designar, por um júri a nomear.
As candidaturas poderão ser entregues nos serviços de expediente: Loulé - Travessa de São Pedro; Almancil - Rua Manuel dos Santos Vaquinhas, Lote 53, Loja B; Quarteira - Centro Autárquico de Quarteira – Rua Vasco da Gama. Os serviços funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. É possível ainda fazer a entrega através do correio eletrónico geral@cm-loule.pt
Para qualquer dúvida e esclarecimento os interessados poderão consultar o regulamento do concurso no site do Município (www.cm-loule.pt ), enviar email para arrendamento.apoiado@cm-loule.pt ou deslocar-se à Loja “Loulé Habita”, localizada na Praça da República (atendimento com pré-agendamento através do 289 400 882).
Refira-se que neste momento já se encontra disponível no site do Município (www.cm-loule.pt ) o aviso do concurso e o formulário de candidatura.
Por outro, encontra-se igualmente disponível o formulário de registo de adesão dos interessados a fim de tomarem conhecimento das soluções habitacionais que se venham a desenvolver no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Loulé. Os munícipes que efetuem o registo de adesão serão informados dos procedimentos concursais que o Município de Loulé venha a abrir.
Ciente de que subsistem carências habitacionais no seu território, a Câmara Municipal de Loulé entende que é necessário priorizar, na sua ação política, esta área estratégica de desenvolvimento e coesão social e territorial.
