O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, presidiu no final da última semana a uma importante reunião na CCDR Algarve, com autarcas e responsáveis de entidades públicas, com o propósito de, em ativa colaboração de todos os intervenientes, assegurar o compromisso dos responsáveis de entidades públicas na submissão de mais 10 milhões de euros de fundos europeus de despesa realizada e paga nos próximos 15 dias.
Com efeito, nos termos do regulamento comunitário europeu, para o cumprimento da regra N+3, a região do Algarve tem de executar 106 milhões de euros no corrente ano de 2025. Não atingindo essa meta, haverá a penalização da região com a consequente devolução das dotações não utilizadas.
No sentido de procurar executar plenamente as verbas atribuídas ao Algarve, no âmbito do Programa Regional ALGARVE 2030, a CCDR Algarve através da Autoridade de Gestão do Programa Regional, em concertação com o Governo e com a Agência de Desenvolvimento e Coesão, apresentou à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação visando alocar verbas para financiar novas prioridades como a habitação acessível, as plataformas tecnológicas estratégicas nas áreas do digital, biotech e cleantech, reforço da base industrial e duplo uso no contexto da defesa, por exemplo nos setores naval, digital e da cibersegurança, bem como reforço das verbas para o ciclo urbano da água. A mobilização de dotação para estas novas prioridades no contexto da reprogramação permitirá garantir pré-financiamentos fundamentais para o cumprimento da regra N+3.
Porém, é ainda necessário assegurar a submissão de mais 10 milhões de euros em fundo já realizado e pago, até final do corrente mês de novembro. Este foi o foco principal da reunião de trabalho, seguindo-se agora, em articulação com a CCDR, a Comunidade Intermunicipal AMAL, os Municípios e suas equipas técnicas, as diversas entidades públicas envolvidas, os necessários procedimentos administrativos.
Com este esforço conjunto e com a solução estruturada apresentada pelo Programa ALGARVE 2030, a região reafirma a sua capacidade de cooperação, gestão e execução, assegurando que os fundos europeus continuam a traduzir-se em investimento real para o Algarve.
CCDR Algarve
