Na audição da Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, Cristovão Norte, em representação do PSD, exprimiu as suas preocupações quanto a um agravamento fiscal a aplicar ao alojamento local, o qual, segundo as notícias, passará a ser equiparado ao arrendamento tradicional e, por isso, sofrer um aumento de taxa na ordem dos 400 por cento.

Relembrando que o alojamento local tem sido um sucesso, e que, desde 2014, os registos desta tipologia cresceram de 10000 para 33000 unidades, Cristovão Norte afirmou que " o país tem um regime simples e moderno, convida ao investimento e combate camas paralelas, tudo isto traz mais receita para o Estado, eleva a qualidade do serviço prestado e diversifica a oferta turística", assumindo que confundir alojamento local com arrendamento tradicional “ é confundir uma prestação de serviços que impõe um complexo de atividades com uma atividade de natureza passiva e duradoura, e que o Governo só pondera tomar esta medida porque precisa de dinheiro como de pão para a boca.”

O deputado considerou ainda que “esta medida, a confirmar-se, pode ter os efeitos perversos: empurrar de volta para a informalidade, diminuir a qualidade da oferta e empobrecer o turismo”, lembrando que o alojamento local não trata só de Lisboa e Porto e que 65 % desse regime se encontra em regiões costeiras, em particular no Algarve, e afirmando que se pode melhorar a lei, sobretudo a fiscalização, mas não se deve esconder o papel que tem tido na recuperação do imobiliário e na reabilitação urbana, fator essencial para a competitividade das cidades e que valoriza a oferta turística.

LINK para intervenção: - https://youtu.be/bmPg0QqOrfg

 

Por PSD Parlamento