As autarquias engordaram os seus cofres em mais de 1.041 milhões de euros só em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) entre 2009 e 2024. Este encaixe financeiro é explicado pela atualização “insuficiente” dos escalões do IMT, combinada com a forte valorização do preço das casas.
A conclusão é do economista Francisco Ruano, do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que passou a pente fino a origem dos ganhos fiscais nas autarquias por via do IMT. “O fenómeno resulta da ausência de atualização proporcional dos limites dos escalões [do IMT] face à evolução observada no preço dos imóveis, já que, quando os preços aumentam e os escalões permanecem inalterados, um número crescente de transações imobiliárias desloca-se para escalões superiores, gerando um acréscimo de receita fiscal sem qualquer intervenção legislativa”, explica numa análise publicada no blog criado pelos membros CFP.
A esta receita adicional dá o nome de ‘dividendo imobiliário’, que corresponde “ao ganho fiscal decorrente da não atualização dos escalões do imposto face à dinâmica de preços do imobiliário habitacional”, define o economista. Entre 2009 e 2014, a receita anual de IMT cresceu 164% para mais de 1.041 milhões de euros, enquanto o índice de preços da habitação aumentou 110,7% e o número de alojamentos transacionados cresceu 56,2%. Já os limites dos escalões de IMT registaram uma atualização acumulada de apenas 13,6%.
“A decomposição do crescimento anual da receita de IMT entre 2009 e 2024 mostra que o efeito volume [número de transações] contribuiu com 356 milhões de euros, enquanto o ‘dividendo imobiliário’ — resultante do efeito preço (702 milhões de euros) corrigido da perda de receita decorrente da atualização dos escalões (-86 milhões) — ascendeu a 616 milhões de euros”, analisa ainda.
Assim, “verifica-se que o efeito preço não neutralizado pela atualização dos escalões correspondente ao ‘dividendo imobiliário’, representa mais de metade do aumento da receita anual de IMT entre 2009 e 2024, superando significativamente o contributo associado ao crescimento do volume de transações e aos outros efeitos que explicaram o remanescente da variação da receita anual deste imposto”, conclui Francisco Ruano.
“A insuficiente atualização dos escalões do IMT constitui-se, assim, como o principal fator explicativo deste ‘dividendo’, uma vez que conduziu a um aumento da taxa efetiva aplicada às transmissões do imóvel de valor médio”, acrescenta.
“Se a atualização dos escalões tivesse acompanhado a evolução dos preços da habitação, o aumento adicional de receita não justificado pelo comportamento do número de transações no mercado teria sido praticamente neutralizado”, acredita o economista do CFP.
Enquanto os preços das casas no país continuam a subir a dois dígitos e até a registar novos aumentos recorde, o Governo atualizou os escalões do IMT em apenas 2% por via do Orçamento de Estado para 2026. E mantém a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira habitação própria e permanente, cujos limites de preços também foram atualizados em 2% para 330.539 euros (isenção total) e 660.982 euros (isenção parcial).
Idealista News
