Até ao final de 2024, as famílias que estão a pagar empréstimos habitação a taxa variável continuam a poder amortizar as dívidas ao banco sem ter de pagar a comissão de reembolso antecipado de 0,5% sobre o montante a abater. Mas, se não houver nova lei, esta medida vai chegar ao fim no próximo ano. O Banco de Portugal já veio a público dizer que é a favor à continuidade da suspensão desta comissão cobrada pelas instituições financeiras.
A suspensão da comissão por amortização antecipada do crédito habitação ajudou muitas famílias com poupanças a aliviar os seus orçamentos familiares durante ao ano passado, numa altura em que os juros estavam a escalar. Além desta medida reduzir ou mesmo terminar com a dívida da casa ao banco (no caso de amortizações totais, que são a maioria), também estimulou a consolidação de créditos em novos contratos e ainda a transferência de créditos para outros bancos.
A verdade é que, embora a suspensão da comissão por reembolso antecipado no crédito continue em vigor este ano, os dados do Banco de Portugal (BdP) revelam que as amortizações antecipadas de empréstimos para a compra de habitação própria e permanente estiveram em queda durante vários meses, ainda que em julho se tenha observado uma ligeira subida. “As amortizações antecipadas de crédito à habitação representaram 0,89% do stock de empréstimos em julho, mais 0,08 pp do que no mês anterior”, refere o BdP, indicando que as amortizações totais representam 90% dos casos.
O que também se sabe é que, se nada for feito a nível legislativo, a suspensão da comissão de reembolso antecipado do crédito habitação vai chegar ao fim em dezembro. O mesmo acontece para a medida que facilita o resgate antecipado de montantes dos Planos Poupança Reforma (PRR), sem penalizações, para amortizar o crédito da casa ou pagar as prestações.
Mas fará sentido continuar com a suspensão da comissão tendo em conta que o número de reembolsos antecipados está a assumir uma rota decrescente, que se poderá acentuar com a descida dos juros? Em abril, a administradora do BdP Francisca Guedes Oliveira mostrou-se favorável ao prolongamento da medida: “A isenção da comissão de reembolso antecipado foi claramente positiva e não vejo porque, no curto prazo, não possa ser mantida”, até porque “fomentou claramente a concorrência, houve um aumento das transferências”, cita o Expresso.
Também a Deco propôs, em março de 2024, acabar de vez com a comissão por amortização antecipada dos créditos habitação a taxa variável e ainda “reduzir o seu valor para 0,5% no regime de taxa fixa [atualmente é de 2%]”.
Idealista News
