O programa político intitulado "PELA DIGNIDADE DO ALGARVE", com 27 itens, aborda temas relevantes para o Algarve desde a regionalização e as portagens e hidrocarbonetos, até ao sector social, não esquecendo a cultura, o desporto, a educação para a saúde, o ambiente e a necessidade de revisão fiscal do IVA, Imposto Automóvel e TSU e agricultura de subsistência. Fundamentais ainda são os apoios aos pequenos e médios empresários que, segundo a ex-deputada "apesar de serem os principais contribuintes não têm apoios sociais, sendo muitas vezes considerados pelo próprio Estado como malfeitores e não como agentes e atores do desenvolvimento económico local. A Social Democracia do século XXI não aceita mais desigualdades e assimetrias socioeconómicas", conclui Antonieta Guerreiro.
Como primeiro ato político esta Comissão - que representa um partido ainda sem assento parlamentar - irá pedir audiências aos Ministros da Economia, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social para esclarecimentos sobre temas de relevância para o Algarve e para o País.
Ao nível da Economia e Finanças as nossas prioridades são:
- Saber qual a importância das portagens na Via do Infante para a Economia Regional;
- Qual o ponto de situação das obras da suposta "requalificação" da EN125;
- Exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia. Quanto irá receber o Algarve e o País com este negócio de que tão pouco se sabe e, em caso de acidente quem assume a responsabilidade e os custos da limpeza da costa, bem como dos danos colaterais e durante quanto tempo;
- Qual a importância para a Economia Regional da construção do parque comercial do IKEA - numa zona residencial, junto ao principal nó de acesso ao Aeroporto. Quais as contrapartidas para os residentes e empresários locais no caso de insolvência das suas empresas;
- Reiterar a necessidade de revisão dos cálculos sobre o IMI para o equilíbrio social e financeiro das famílias.
Ao nível do Trabalho e Segurança Social esta Comissão Política pretende saber:
- Para quando a aplicação do FEAC (Fundo Europeu de Apoio a Carenciados) em Portugal;
- Quando é concluída a regulamentação da fiscalidade das IPSS;
- Para quando uma adequação das valências sociais à realidade portuguesa;
- Sendo este o ano nacional de combate ao desperdício alimentar, que pretende o Governo fazer;
- Revisão sobre os cálculos de apoios sociais.
Quanto aos restantes órgãos distritais do NÓS, CIDADÃOS! - ALGARVE, Nuno Alves, de Albufeira, gestor e presidente do Banco Alimentar do Algarve, preside à Mesa da Assembleia Distrital. João Bárbara, bancário, de Portimão, preside à Comissão de Auditoria Financeira Distrital, e José Maria Campos, economista e empresário agrícola, de Tavira, preside à Comissão de Jurisdição Distrital.
Por Nós Cidadãos-Algarve
