NOTIFICAÇÃO PARA EFEITOS DE EXERCÍCIO DO DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
Vem por este meio, Analídio Guerreiro Correia, natural de Salir, Concelho de Loulé, com o NIF 160.669.901, solteiro, maior; António Manuel Guerreiro Correia, natural de Querença, concelho de Loulé, com o NIF 131.095.560, casado , residente na Rua Mateus Moreno, lote 68, 2º andar direito, Loulé; Damásio Guerreiro Correia, viúvo , natural de Querença, concelho de Loulé, NIF 116.060.883, residente em Nave do Barão, Salir; Maria Fernanda Guerreiro Correia de Aguiar, natural de Querença, concelho de Loulé, com o NIF 194.316.785, casada , residente em Ferradeira, Lote 49-A ,Conceição, 8005-484 Faro  vem nos termos e para os efeitos previstos no disposto no n.º 1 do artigo 1380.º do Código Civil, dar conhecimento a todos os proprietários de terrenos confinantes, que é sua intenção vender em conjunto; o prédio rústico, sito em  Varzeas de Querênça, na União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, do concelho de Loulé, composto por terra de cultura com 2 oliveiras e uma alfarrobeira, confrontando do sul com  caminho, do nascente com Manuel Correia Silva,  do poente com Jacinto Palma Gonçalves e do norte com Abilio Silva Guerreiro, inscrito na matriz predial rústica com a área de 720,00m2, com o artigo número 7143, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o número 4802/20091106 ;  o prédio  urbano, sito em  Varzeas , na União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim,do concelho de Loulé, composto por um prédio térreo com cinco divisões, destinadas a habitação , confrontando do sul com  caminho, do nascente com Isabel da Conceição,  do poente com António Guerreiro e caminho e do norte com António Guerreiro, inscrito na matriz predial rústica com a área de construção de 55 m2 com o artigo número 601, descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o número 4801/20091106 .  A preferência apenas pode ser exercida globalmente quanto à parte rústica juntamente com a parte urbana, por ser a única forma de não causar prejuízo apreciável aos proprietários, nos termos do artigo 417º do Código Civil.
    Compradora: Diana Catarina Necker, NIF 253.722.896,  solteira ,  maior, residente em Rua Manuel Cabrita Teodósio, Lote 8, 1º Direito, 8135-155 Almancil.
  A referida compra e venda concretizar-se-á nos termos e condições seguintes: 
 
a) o preço global de venda é de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil  euros), sendo atribuido à parte urbana o montante de 145.000,00 € ( cento e quarenta e cinco mil  euros)   e à parte rústica o montante  de 5.000,00€ ( cinco mil euros) ;
 
b) será pago a quantia de 10.000,00€ (dez mil  euros) , na assinatura do contrato promessa de compra e venda a título de sinal, e os restantes 140.000,00€ (cento e quarenta mil euros), no ato da outorga da escritura pública de compra e venda, através de cheque bancário emitido à ordem dos  vendedores;
 
c) a escritura pública de compra e venda será celebrada até ao final do mês de abril do corrente ano;
 
e) os custos relativos à celebração da escritura pública de compra e venda, e demais despesas com a mesma relacionadas, incluindo o registo de aquisição a favor do(s) comprador(es), o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto de Selo (I.S) e honorários a advogado ou solicitador serão da exclusiva responsabilidade do(s) comprador(es).
 
Nestes termos, devem os proprietários dos prédios rústicos confinantes pronunciarem-se sobre se pretendem ou não exercer o direito legal de preferência que lhes assiste, no prazo máximo de 8 (oito) dias contados da data da publicação do presente anúncio, nos termos indicados, sob pena de caducidade do referido direito de preferência, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º do Código Civil.
Caso reúnam as necessárias condições e pretendam exercer o direito legal de preferência na referida compra e venda, deverão os interessados enviar, dentro do referido prazo, comunicação escrita registada para a seguinte morada: Maria Fernanda Guerreiro Correia de Aguiar, Ferradeira, Lote 49-A ,Conceição, 8005-484 Faro
 
A publicação deste direito de preferência é de inteira responsabilidade do anunciante.