Um dos Projetos contemplava “a abolição das taxas de portagem na Via do Infante”, o qual foi chumbado com os votos contra da maioria do PS e CDS, a abstenção do PSD, IL e PAN e a votação favorável das outras bancadas. Tratou-se da 15.ª proposta bloquista para abolir as portagens no Algarve nos últimos 6 anos (XIII e XIV Legislaturas), com o PS e CDS a votar sempre contra, o que atenta contra os interesses e reivindicações da região e das suas populações. O PSD também se posicionou contra o Algarve e saiu muito mal na “foto”, pois tinha a certeza que a sua abstenção conduziria à reprovação da proposta.
A introdução de portagens na Via do Infante pelo governo PSD/CDS, em 2011, foi uma medida muito errada e injusta e que só tem penalizado o Algarve. Os utentes, as populações e as empresas da região viram as suas dificuldades aumentar, as assimetrias e as desigualdades agravaram-se.
O turismo é a principal atividade económica do Algarve e com a pandemia as fragilidades da região aumentaram. Houve uma perda de competitividade económica em relação à vizinha Andaluzia, a mobilidade na região regrediu e a EN 125, considerada uma “rua urbana”, voltou a transformar-se numa das vias mais perigosas do país, com filas extensas de veículos e onde os acidentes rodoviários se têm sucedido com muitos feridos e vítimas mortais. A falta de requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António têm potenciado os acidentes de viação.
Por outro lado, a Via do Infante não apresenta características técnicas de autoestrada e encontra-se fora do modelo SCUT, pois foi financiada maioritariamente com verbas da União Europeia. O contrato assinado com a concessionária da PPP é muito ruinoso para os contribuintes e muito obscuro e só tem servido para encher os bolsos dos grupos privados, tão do agrado do PS e PSD.
Não deixa de ser lamentável e vergonhoso que António Costa ainda não tenha cumprido a palavra dada ao Algarve e às suas populações em 2015, quando prometeu levantar as portagens na região. Já agora, basta que cumpra um dos pontos da Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, decorrente da aprovação de um Projeto do Bloco de Esquerda, onde consta o Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve e que estipula “a suspensão das portagens na Via do Infante enquanto a EN 125 não estiver totalmente requalificada”. Pelo menos, em tempos de pandemia, representaria um grande alívio para os utentes, populações e empresas da região.
Já o outro Projeto de Resolução bloquista que propõe “a criação da Administração dos Portos do Algarve e a requalificação e valorização dos portos de pesca e comerciais existentes na região” acabou por ser aprovado, apenas com o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção de PS, PSD, CDS e PAN e os votos favoráveis das restantes foças políticas. O referido projeto propõe ao Governo que:
- Proceda à criação da Administração dos Portos do Algarve, inteiramente pública, integrando os portos de pesca, comerciais e de recreio, assim como todas as infraestruturas portuárias marítimas e fluviais, de natureza comercial, de passageiros e de mercadorias, na região.
- Concretize as obras de requalificação e de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas dos portos de pesca e comerciais da região, com destaque para o porto comercial de Portimão, e impedindo a desativação do porto comercial de Faro, mesmo que na sua área ribeirinha se estabeleçam outras valências.
- Adquira um rebocador moderno para o porto comercial de Portimão, capaz de prestar assistência a navios de grandes dimensões e dotado de outras valências, a operar na zona marítima do Algarve.
- Cumpra as Recomendações previstas nas Resoluções da Assembleia da República n.º 230/2018, que “Recomenda ao Governo a dinamização dos portos do Algarve e do transporte marítimo” e n.º 231/2018, que “Recomenda ao Governo a requalificação, valorização e desenvolvimento dos portos de Portimão e Faro”, ambas de 6 de agosto de 2018.
A XIV Legislatura terminou assim de forma positiva para o Algarve. Outras lutas se seguirão, dentro e fora do Parlamento, pela ação e iniciativas do Bloco de Esquerda em prol dos interesses e aspirações do Algarve e das suas populações.
Por: BE
