tendo como principal objetivo verificar a conformidade dos requisitos legais dos artigos comercializados nesta época de Carnaval, designadamente disfarces, máscaras, brinquedos e acessórios que se destinam a ser utilizados para fins lúdicos.
Como balanço da ação foram fiscalizados 115 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por venda de artigos contrafeitos e fraude sobre mercadorias e 16 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, o incumprimento dos deveres de informação dos distribuidores, a falta de menções obrigatórias na rotulagem, a falta de tradução para a língua portuguesa, a falta de marcação CE, entre outras.
Foram ainda apreendidos 4.300 artigos de Carnaval, designadamente disfarces, máscaras, brinquedos e acessórios, por falta de cumprimento de requisitos legais e de segurança, tudo num valor estimado de 41.800,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da salvaguarda da proteção da saúde e segurança física no âmbito dos direitos dos consumidores.
ASAE
