A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, na última sexta-feira, uma operação direcionada à
verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis ao exercício de atividade no setor da restauração e bebidas, lojas de conveniência e venda de bebidas alcoólicas, mercearias, entre outros, situados em zonas de grande fluxo turístico balnear, no concelho de Albufeira.
Como balanço da ação foram fiscalizados 25 operadores económicos, tendo sido instaurados 10 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de garantia da potabilidade da água utilizada no exercício da atividade, a falta de mera comunicação prévia e a falta de avisos legais obrigatórios relacionados com a venda e disponibilização de álcool, tabaco, entre outros.
Na sequência das irregularidades detetadas em estabelecimentos amovíveis de restauração e bebida, foi determinada a suspensão da atividade de quatro estabelecimentos, como medida cautelar, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas e falta de garantia da potabilidade da água utilizada no exercício da atividade.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
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Por: ASAE
