Esta auditoria de gestão ao Município de Portimão tem como objetivo a emissão de relatório, acompanhado de parecer técnico sobre a avaliação da estrutura organizacional, incluindo os seus procedimentos, avaliação do sistema de controlo interno, o cumprimentos da legalidade dos registos contabilísticos e a conformidade e consistência dos mesmos, bem como análise das demonstrações financeiras para os exercícios económico-financeiros referentes ao quinquénio 2009-2013.
O contrato agora firmado, no valor de €14.000,00 + IVA, resultou de concurso público oportunamente aberto para o efeito e determina que o prazo de execução do serviço seja de 90 dias, sendo de sublinhar que o respetivo caderno de encargos contou com os contributos de todos os membros do executivo municipal, permanentes e não permanentes.
Tendo em consideração a importância desta auditoria, referem-se a seguir quais as áreas de destaque em que a mesma incidirá e que são consideradas como prioritárias:
Adaptabilidade e análise da estrutura orgânica;
Levantamento e avaliação do sistema de controlo interno;
Análise à metodologia de elaboração dos instrumentos previsionais de gestão, nomeadamente ao Orçamento da Receita e da Despesa e das Grandes Opções do Plano;
Análise à execução orçamental da Receita e da Despesa, bem como das Grandes Opções do Plano;
Elaboração de rácios de execução orçamental da receita e da despesa, bem como, das Grandes opções do Plano e sua comparabilidade com o setor;
Análise e evolução das demonstrações financeiras do quinquénio 2009-2013, nomeadamente:
• Balanço;
• Balancetes de terceiros;
• Levantamento e análise das contas da classe 2 – terceiros;
• Demonstração de Resultados, incluindo os Resultados Financeiros e Extraordinários;
• Análise aos mapas de fluxos de caixa;
Análise da estrutura financeira para cada exercício económico-financeiro;
Levantamento dos fluxos financeiros de operações de tesouraria e respetivos mapas;
Cálculo dos limites de endividamento de curto, médio e longo prazo e de endividamento líquido municipal, para cada um dos exercícios;
Análise dos registos contabilísticos dos documentos de receita e de despesa, nomeadamente, ao nível dos procedimentos e autorizações para a realização da despesa;
Análise aos procedimentos de contratação pública, nomeadamente, ao nível da realização de empreitadas de obras públicas e de prestação de serviços;
Avaliação das participações financeiras em Empresas Municipais e Intermunicipais, nomeadamente ao nível dos fluxos financeiros e da sua necessidade para o exercício das funções do Município;
Análise dos procedimentos relativos aos processos de despesa relacionados com contratos-programa, protocolos e outros instrumentos de idêntica natureza, com empresas municipais e outras instituições sem fins lucrativos.
Por CM Portimão
