“As minhas declarações foram políticas, não foram contra ninguém e foram num órgão político que é a Assembleia Municipal”, afirmou o autarca à agência Lusa, em reação à acusação.
O Ministério Público (MP) acusou autarca de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, por declarações proferidas na Assembleia Municipal realizada em 26 de novembro de 2025, revelou a Procuradoria-geral Regional de Évora.
Segundo uma nota publicada hoje no portal da Procuradoria, os factos ocorreram no âmbito do debate sobre políticas de habitação e terrenos municipais naquele concelho do distrito de Faro.
De acordo com MP, Rui Cristina, na qualidade de presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito em outubro de 2025 pelo partido Chega, afirmou que, "por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária".
Rui Cristina disse considerar que está a ser “perseguido” por defender “a igualdade de tratamento e de oportunidade para todos os que residem no concelho de Albufeira”.
O autarca garantiu que mantém as declarações proferidas na Assembleia Municipal e reiterou que, enquanto exercer o cargo, não pretende construir habitação municipal destinada exclusivamente a uma determinada etnia ou grupo.
Rui Cristina rejeitou a atribuição de privilégios a determinados grupos, defendendo antes a aplicação de critérios que sejam comuns a todos os munícipes.
“Enquanto for presidente da Câmara, não vou construir habitação destinada exclusivamente a uma determinada etnia ou grupo”, afirmou, defendendo que a habitação municipal deve destinar-se “a todos os albufeirenses que dela precisem”, com critérios “justos, transparentes e iguais para todos”.
O presidente da autarquia afirmou ainda discordar da forma "como é entendida a inclusão em determinadas políticas", considerando que “esta inclusão de que toda a gente fala é exclusão”.
Rui Cristina disse respeitar a justiça e garantiu que enfrentará o processo “de cabeça erguida e sem abdicar” das suas convicções.
“Não significa abdicar das minhas convicções nem de defender aquilo em que eu realmente acredito”, notou.
O autarca adiantou que a sua equipa jurídica está a analisar a acusação e que, depois das férias judiciais, será tomada uma decisão sobre um eventual pedido de abertura da instrução do processo.
Rui Cristina iniciou funções em 04 de novembro como presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito, em outubro, pelo Chega, com 40,51% dos votos, destronando a coligação PSD/CDS-PP, que geria o município há várias décadas.
A vitória de Rui Cristina em Albufeira marcou a entrada do Chega no poder autárquico do distrito de Faro, após o partido ter vencido as legislativas de 2024 e de 2025 no Algarve.
Lusa
