Para o Bloco importa conhecer quantos utentes foram encaminhados para o vale-cirurgia desde o ano de 2013 e quais os montantes despendidos durante esse período. Os deputados do Bloco, João Vasconcelos e Moisés Ferreira, procurando conhecer a realidade da atribuição dos vale-cirurgia, questionaram ainda o Ministro Adalberto Campos Fernandes sobre quantos utentes estão registados, na lista de inscritos para cirurgia, com registo provisório, registo ativo, registo cancelado, registo pendente e registo suspenso administrativamente.
Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que se encontram a aguardar a realização de cirurgia são inscritos no sistema integrado de inscritos para cirurgia (SIGIC).
Este sistema foi criado na sequência dos programas especiais de combate às listas de espera e veio regular toda a atividade cirúrgica programada, abarcando todas as etapas do processo de gestão do utente, desde a sua inscrição na lista cirúrgica até à conclusão do processo, após a realização da intervenção cirúrgica. Toda a informação é obrigatoriamente registada e transferida para o sistema informático de Gestão da Lista de Inscritos para cirurgia (SIGLIC), o qual está centralizada na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
O regulamento do SIGIC, publicado em 2008 pela Portaria n.º 45/2008 de 15 de janeiro, estipula nas "Definições e conceitos básicos" (parte II da referida Portaria) que a lista de inscritos para cirurgia corresponde ao conjunto das inscrições dos utentes que aguardam a realização de uma intervenção cirúrgica, independentemente da necessidade de internamento ou do tipo de anestesia utilizada, proposta e validade por médicos especialistas num hospital do SNS ou numa instituição do setor privado ou do setor social que contratou com aquele serviço a prestação de cuidados aos seus beneficiários.
O registo de inscritos para cirurgia coloca os utentes em vários situações de registo: registo provisório, registo ativo, registo cancelado, registo pendente e registo suspenso administrativamente.
Acontece que quando os prazos para a realização da cirurgia não são cumpridos, a unidade hospitalar de gestão de inscritos emite um vale-cirurgia a favor do utente, permitindo marcar a cirurgia diretamente numa das entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde convencionadas para o efeito ou num hospital público que se tenha disponibilizado para receber utentes por transferência. O pagamento do vale-cirurgia é imputado à unidade hospitalar de origem.
O vale-cirurgia é remetido via postal ao utente e suspende a contagem de tempo de espera até ser utilizado ou recusado, sendo dada a liberdade da sua utilização ou de optar por manter a inscrição e posição na lista de inscritos para cirurgia. Nestes casos, apenas voltará a ser emitido um novo vale-cirurgia a pedido do próprio e após decorridos 30 dias sobre a data de expiração do prazo de validade do vale anteriormente recusado.
Amiúde vão surgindo informações dando conta que as unidades hospitalares estarão a mascarar as listas de inscritos para cirurgia, de modo a melhorarem as estatísticas e a evitarem a emissão do vale-cirurgia. É o caso das situações conhecidas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga e do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. No primeiro caso as cirurgias seriam marcadas mas depois adiadas e reagendadas consecutivamente de forma a alterar no sistema informático o tempo de espera. No segundo caso, regista-se a existência de cerca de 500 utentes com "registo pendente" que resulta em que os tempos máximos de espera nunca sejam atingidos, uma vez que o tempo nunca começa a contar.
O Bloco de Esquerda considera fundamental aferir aprofundadamente estas situações nas diversas unidade hospitalares do país, pois não é aceitável que os doentes possam ser prejudicados no acesso aos cuidados de saúde de que necessitam e dos quais não podem usufruir plenamente devido a expedientes dilatórios.
Por favor consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério da Saúde.
Por BE Algarve
