Depois de Cascais, no distrito de Lisboa, Loulé concretiza também o protocolo de cooperação entre o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os Municípios. O momento foi assinalado numa visita ao Espaço Cidadão de Loulé, onde esteve presente o autarca de Loulé, Vítor Aleixo, a Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, o Diretor Nacional do SEF, Fernando Pinheiro da Silva e vários membros da autarquia.
O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, explicou aos jornalistas que, «com esta iniciativa, pretendemos responder em termos logísticos e com rapidez no Espaço Cidadão, para que este processo de normalização dos residentes britânicos, possa acontecer com dignidade e rapidez».
Este processo vai garantir a recolha dos dados biométricos de todos os cidadãos que já estavam registados no Portal Brexit. Posteriormente, todos irão receber o seu cartão de residente, formalizando/terminando todo este processo. No âmbito deste protocolo, os Municípios disponibilizam as instalações e os recursos humanos necessários para proceder ao atendimento e à recolha de dados biométricos, enquanto o SEF é responsável pela formação dos funcionários das Câmaras Municipais e providencia o suporte e estruturas informáticas necessárias ao processo.
Segundo os números do SEF, Loulé é o concelho do distrito de Faro onde residem mais cidadãos britânicos (3.504), seguido dos concelhos de Lagos (3.369), Albufeira (2.177) e Tavira (1.577).
No total, vivem no distrito de Faro 18.714 cidadãos do Reino Unido.
A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, reforçou que esta ideia «marca o início de uma fase importante para o país, para o Algarve e para as comunidades britânicas que aqui residem».
«A revisão da Lei de Estrangeiros, que foi recentemente aprovada, mostra que esta rede vai incluir os balcões do IRN - Instituto de Registos e Notariados e dos Espaços de Cidadãos da AMA. O objetivo é que estes espaços sejam rapidamente operacionalizados e que os cidadãos britânicos que escolheram ficar aqui, possam ver esta situação resolvida», acrescentou a Secretária de Estado da Administração Interna.
Um dos próximos locais a implementar este posto, será em Quarteira, garantiu Patrícia Gaspar.
Por seu turno, o Diretor Nacional do SEF, Fernando Pinheiro da Silva, disse que a «experiência tem corrido muito bem», referindo-se ao primeiro posto, em Cascais.
O responsável sublinhou ainda que este posto «pretende aumentar a capacidade de atendimento».
Este projeto arrancou em fevereiro passado, com o atendimento e recolha de dados biométricos dos cidadãos britânicos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O objetivo é que seja implementado noutros concelhos portugueses.
O SEF explicou recentemente que se trata de um processo que será alargado, em breve, aos vários concelhos onde reside um número significativo de cidadãos britânicos.
Aquele serviço de segurança indica que o certificado com o QR Code, que pode ser descarregado do Portal Brexit, continua a ser um documento oficial de residência em Portugal ao abrigo do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido e é válido até o novo cartão ser emitido.
Assim, também os atuais documentos de residência da União Europeia continuam a ser aceites para efeitos de viagem, desde que dentro da validade, até que o novo cartão de residência seja emitido.
Por: Filipe Vilhena
