O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2019, da autarquia de Castro Marim, no distrito de Faro, foi aprovado na reunião do executivo, com os votos favoráveis do presidente e do vice-presidente (PPD/PSD/CDS-PP) e a abstenção da oposição, dois vereadores do PS e um do movimento Castro Marim Primeiro (CM1).
De acordo com a autarquia, o orçamento global de 20.030.488 euros prioriza a execução de “importantes projetos já com financiamento comunitário aprovado”, apesar de estar prevista “uma redução de dois milhões de euros na receita” municipal do próximo ano.
Entre os projetos já com financiamento comunitário aprovado estão o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite (CRESC Algarve), o passadiço de proteção dunar entre Altura e Manta Rota (POSEUR), a Requalificação do espaço envolvente à Casa do Sal (CRESC Algarve) e a rede de abastecimento de água do sistema central (POSEUR).
Em nota enviada à imprensa, o município liderado pelo médico Francisco Amaral ressalva que a redução da receita municipal, provocada pela redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,30% em 2017, pelo corte absoluto dos 5% do IRS dos municípios e pela redução acentuada das transferências de Estado, “traduz-se numa dificuldade em garantir contrapartidas nacionais de execução de obras cofinanciadas”.
“Perante a possibilidade de verem revogados projetos tão relevantes para o desenvolvimento deste município, quer do ponto de vista do crescimento económico, quer social e culturalmente, o presidente e a vice-presidente da Câmara vão propor a reposição de parte da receita do IMI, com uma proposta para aumento da taxa para 0,38%”, lê-se no documento.
O presidente da Câmara, citado na nota, garante que a redução da taxa de IMI “resultou numa redução de dois milhões de euros de receita, frisando que manter uma taxa de IMI de 0,30% “é um contrassenso perante a realidade demográfica do concelho”.
Segundo os Censos de 2011, Castro Marim tem 64,42% dos alojamentos ocupados com segundas residências e apenas 35,58% como primeira habitação, existindo atualmente cerca de 600 famílias isentas do pagamento de IMI, sendo as segundas habitações as que contribuem exponencialmente para o imposto tributado.
O executivo municipal considera que, a ser aprovada a taxa de 0,38% de IMI, “será, finalmente, possível reforçar o protocolo com os Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António e a continuidade do posto de emergência médica do Azinhal, o apoio à construção do lar de Altura, apoiar a ampliação do lar da Santa Casa da Misericórdia, financiar integralmente os passes escolares até ao 12.º ano e reforçar o apoio à Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal.
“Prejudicado pelas transferências do Estado por ser um concelho com mais residências secundárias do que habituais, Castro Marim retomaria parte das receitas por via da cobrança de impostos”, sustenta o executivo, acrescentando que a redução do IMI às famílias numerosas, medida chumbada no Orçamento de 2018, “voltará também a votação”.
O município lembrou que a redução do IMI a famílias numerosas, praticada em anos anteriores e reprovada em 2018, “salvaguardava o direito a descontos de 20 euros para as famílias que tinham um dependente, 40 euros para as que tinham dois e 70 euros para as que tinham três ou mais dependentes”.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara de Castro Marim para 2019 carecem agora de discussão e votação em Assembleia Municipal, cuja data não está ainda marcada.
O PS e o movimento CM1 detêm a maioria na Assembleia Municipal, com dez deputados municipais, enquanto a coligação PPD/PSD/CDS-PP dispõe de nove eleitos.
Por: Lusa
