Na oportunidade, o Presidente Francisco Martins fez a entrega das chaves a cada um dos contemplados – em quem era visível a emoção por esta nova fase da vida – dizendo estar satisfeito com a atribuição, embora lamente o tempo que estes processos duram, mas as normas existem e não podem ser ultrapassadas. Deu os parabéns aos selecionados e deixou uma palavra aos que desta vez não o foram, assegurando que este executivo continuará a trabalhar para que num futuro próximo essas condições sejam uma realidade.
A atribuição – por Concurso de Classificação, regulado pela Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro, alterada pela Lei nº. 32/2016 de 24 de agosto – dos 7 fogos de habitação social de tipologias T1, T2 e T3, em regime de arrendamento apoiado (6 no Bairro Municipal de Porches e 1 no Bairro Municipal Jacinto Correia, no Poço Partido) foi realizada após avaliação, caraterização e classificação das 64 candidaturas apresentadas ao abrigo do respetivo Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais – Regulamento n.º 835/2016, publicado no Diário da República 2.ª série em 24 de agosto de 2016 – tendo sido elaboradas as Listas de Classificação Definitiva de acordo com os critérios de classificação e pontuação das candidaturas admitidas, depois de avaliadas as condições de habitabilidade, verificadas in situ as residências dos candidatos admitidos a concurso, a situação socioeconómica do agregado familiar, a localização do emprego e da atual residência e situações especiais, nomeadamente deficiência física ou mental com incapacidade absoluta, situações de doenças degenerativas, situações de saúde crónica que afetem as atividades da vida diárias de qualquer elemento do agregado familiar mediante comprovativo clínico ou ainda o candidato apresentar estatuto de vítima, todas elas devidamente fundamentadas e documentadas.
As habitações agora entregues, integradas nos Bairros Sociais existentes, foram todas recuperadas e equipadas, tendo a Vereadora Anabela Simão e funcionárias da Ação Social acompanhado os novos residentes às suas casas.
Por: CM Lagoa
