Procurando alargar uma prática já instituída no âmbito dos órgãos consultivos de constituição obrigatória, como sejam o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Local de Ação Social, o Conselho Municipal da Juventude, entre outros, a Câmara de Lagos irá criar um órgão consultivo para a área do ambiente e das alterações climáticas. O objetivo é fomentar o envolvimento e a participação dos cidadãos, estabelecendo uma estrutura permanente de debate sobre temas relevantes no âmbito do desenvolvimento sustentável do município, da necessária adaptação às alterações climáticas, de um ambiente propício à saúde e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social e cultural das comunidades.
A operacionalização desta decisão carece da elaboração de um regulamento que determinará a composição e normas de funcionamento do novo órgão consultivo.
Merece referir que o município de Lagos dispõe, desde janeiro de 2019, de um PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS DE LAGOS (PMAAC-L), instrumento que permite avaliar e reduzir as vulnerabilidades climáticas deste território, definindo uma estratégia e promovendo medidas de adaptação.
O PMAAC-L está disponível para consulta aqui.
