A Câmara Municipal de Monchique, sob a proposta do seu Presidente, Rui André, deliberou na sua Reunião Ordinária de ontem, 24 de junho, aprovar e submeter a discussão pública o projecto de Regulamento para Atribuição de Apoio no Âmbito da Recuperação e Aquisição de Habitação para Jovens e Jovens Casais que atribuirá um subsídio de 5000€ (cinco mil euros) a Jovens residentes na circunscrição municipal e ou a Jovens que pretendam se fixar no Concelho de Monchique, nas seguintes áreas de intervenção: autoconstrução, reconstrução, conservação, beneficiação ou recuperação de habitação própria. Este apoio destina-se a Jovens ou Jovens Casais com idade adulta inferior a 35 anos (individual ou a média do casal). Acresce ainda a este valor um vasto leque de isenções de Taxas e Tarifas Municipais presentes em outros Regulamentos bem como a oferta de projetos e apoio técnico;
Esta proposta surge no âmbito e no seguimento de uma importante aposta estratégica do Concelho de Monchique, já preconizada em alguns documentos estratégicos como a Agenda 21 de Monchique, onde se prevê uma aplicação de medidas de combate à desertificação humana e ao envelhecimento populacional.
De recordar que em todos os estudos demográficos existentes, nomeadamente os Censos, se tem verificado uma diminuição da população residente no território do Concelho de Monchique nas últimas décadas e que os mesmos vinham indicando um envelhecimento da população e a baixa taxa de natalidade, situação que tem merecido grande atenção e medidas concretas por parte deste Executivo;
Outra das razões que esteve na base e na decisão desta proposta, prende-se com o facto de se verificar a degradação de alguns edifícios nos centros urbanos, um património urbanístico que importa preservar e conservar.
Para Rui André «…com esta aprovação cumpre-se mais um promessa presente no nosso Programa Eleitoral, com especial incidência nos jovens e jovens casais, não só para os residentes mas também para aqueles que o desafio das suas vidas pode passar pela vida na serra e no campo, um verdadeiro movimento de fixação em busca da qualidade de vida e a poucos minutos dos centros urbanos do litoral…»
Rui André afirmou ainda que «… Este tipo de iniciativas constitui uma aposta nas políticas vocacionadas para manter e cativar mais jovens que garantam e evitem a desertificação humana que temos vindo a assistir nas últimas décadas. Não poderíamos ficar indiferentes e não aprovar e propor medidas que incentivem a fixação e trazer novos habitantes para este território. As medidas que temos proposto são exemplo da nossa preocupação nesta matéria, fulcral para o desenvolvimento sócio económico deste concelho. Acrescentamos agora outro fator de interesse e motivação para que tal possa acontecer. Monchique não pode esperar mais que aconteça um milagre, a sorte e o sucesso constroem-se! Também, existe uma preocupação latente com os núcleos urbanos do Concelho, onde já surgem algumas habitações que apresentam um estado de degradação evidente. Este projecto não deixou de fora esta preocupação com um património urbanístico que necessita de diversas intervenções para que as futuras gerações o usufruam, mas sobretudo, que o habitem, enriquecendo o crescimento das crianças e jovens em contexto comunitário tão importante para a construção de valores e relações de amizade. O fenómeno das redes sociais diz-nos que as pessoas cada vez mais pretendem quebrar o seu isolamento dentro de apartamentos em grandes e médias cidades, refugiando-se nas famosas “redes sociais”, demonstrativa da grande necessidade de viver em Comunidades de partilha e convivência salutar » Rematou o edil de Monchique.
O projecto de Regulamento irá agora para período de consulta pública e depois será submetido a Assembleia Municipal para aprovação final.
