Após deliberação em Órgão próprio e devida consulta pública, regressou este documento ao mesmo para as alterações propostas. De registar que decidiu o próprio Presidente Rui André incluir algumas modificações como o aumento dos 5.000 euros iniciais para 10.000 euros, propondo ainda aos grupos políticos representados na Assembleia Municipal que apresentassem sugestões, resultando numa ampla discussão com efetivas melhorias do documento inicial.
Assim, este apoio destina-se a Jovens ou Jovens Casais com idade adulta inferior ou igual a 40 anos, podendo os mesmos acrescentar a este apoio um vasto leque de isenções de Taxas e Tarifas Municipais presentes em outros Regulamentos bem como a oferta de projetos e apoio técnico.
Esta proposta surge no âmbito e no seguimento de uma importante aposta estratégica do Concelho de Monchique, já preconizada em alguns documentos estratégicos como a Agenda 21 de Monchique, onde se prevê uma aplicação de medidas de combate à desertificação humana e ao envelhecimento populacional.
De recordar que em todos os estudos demográficos existentes, nomeadamente os Censos, se tem verificado uma diminuição da população residente no território do Concelho de Monchique nas últimas décadas e que os mesmos vinham indicando um envelhecimento da população e a baixa taxa de natalidade, situação que tem merecido grande atenção e medidas concretas por parte deste Executivo.
Outra das razões que esteve na base e na decisão desta proposta, prende-se com o facto de se verificar a degradação de alguns edifícios nos centros urbanos, um património urbanístico que importa preservar e conservar.
Para Rui André «…estamos a cumprir uma promessa presente no nosso Programa Eleitoral, com especial incidência nos jovens e jovens casais, não só para os residentes mas também para aqueles que o desafio das suas vidas pode passar pela vida na serra e no campo, um verdadeiro movimento de fixação em busca da qualidade de vida e a poucos minutos dos centros urbanos do litoral. Apesar da complicada teia burocrática que se apresenta na fase de implementação deste tipo de iniciativas, cumpre-se agora uma aspiração e uma necessidade para este concelho, favorecendo a fixação de pessoas, principalmente aqueles que mais têm saído em busca de melhores condições noutros concelho, os jovens.»
Rui André afirmou ainda que «… esta é, naturalmente, uma iniciativa que constitui uma aposta nas políticas vocacionadas para manter e cativar mais jovens que garantam e evitem a desertificação humana que temos vindo a assistir nas últimas décadas. Não poderíamos ficar indiferentes e não aprovar e propor medidas que incentivem a fixação e trazer novos habitantes para este território. É este o objetivo principal deste Regulamento, sendo uma espécie de “dois em um”, fixando pessoas e recuperando o edificado» rematou o edil de Monchique.
Após a aprovação deste documento em Assembleia Municipal, já concertado com todas as forças politicas representadas, será o mesmo publicado em Diário da República, prevendo-se a sua aplicação a partir de meados de Fevereiro.
Por CM Monchique
