Em declarações à Lusa, a autarca, Rosa Palma (CDU), explicou que o município tem já uma rubrica aberta no orçamento para reabilitar aquele setor da muralha, mas não é suficiente para cobrir o custo total, pelo que é preciso obter apoio financeiro do Estado, através das Direção Regional de Cultura do Algarve (DRCAlg).
A diretora regional de Cultura, Alexandra Gonçalves, admitiu que a recuperação da muralha é prioritária - estando já inscrita no lote de monumentos que integrarão candidaturas a fundos comunitários até 2020. Contudo, referiu, aquele organismo não possui "qualquer linha de financiamento ou capacidade de investimento" nos imóveis que não estão sob a sua gestão.
O problema, que se arrasta há vários anos, afeta também outros pontos da muralha de Almedina, o sistema defensivo da antiga cidade no período islâmico. Porém, é mais visível no setor poente, mesmo junto aos Paços do Município, onde já se registou o colapso de pedras, tendo o local sido entretanto vedado pela Proteção Civil.
A presidente da autarquia classifica a situação como sendo uma emergência e considera que o município não tem que ficar "com o ónus da recuperação do património que é de todos", pois, apesar de estar disponível para financiar parte da obra, a verba inscrita no orçamento "não consegue cobrir todo o investimento".
De acordo com a arqueóloga municipal Maria José Gonçalves, a gestão da muralha de Silves, monumento nacional desde 2012, ainda é uma indefinição, uma vez que durante muitos anos se pensou que seria propriedade do Estado, embora vários documentos apontem para que seja propriedade municipal.
"Neste momento, e porque tivemos necessidade de desenvolver alguns procedimentos relacionados com a conservação e classificação, ficámos com dúvidas [sobre a propriedade das muralhas]", afirmou a arqueóloga, observando que a autarquia ainda aguarda uma clarificação, pois "há ainda a hipótese de serem do Estado".
Um documento da Direção-Geral do Património do Estado datado de 1987 e baseado num decreto de 1932, a que a Lusa teve acesso, refere que a "Almedina de Silves se encontra na posse e propriedade da Câmara Municipal de Silves".
Contudo, para esclarecer definitivamente se a muralha pertence ao município ou ao Estado, a diretora regional de Cultura fez esta semana um pedido àquela direção-geral, para saber em que nome está o registo predial "deste ponto em concreto".
Uma empresa contratada pela autarquia está neste momento a fazer o levantamento topográfico e arquitetónico do alçado da muralha, com a finalidade de ser elaborado um projeto de reabilitação, mas a equipa tem tido dificuldades no acesso a algumas partes da muralha, que estão no interior de habitações ou quintais privados.
"Algumas pessoas até ajardinaram as muralhas, o que obviamente não é bom para a manutenção do seu estado de conservação", observou a arqueóloga municipal, sublinhando que a última intervenção na muralha terá acontecido no final da década de 1990, pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, que integrava o antigo Ministério das Obras Públicas.
A diretora regional de Cultura do Algarve sugere como hipóteses para o financiamento da obra o recurso ao Fundo de Salvaguarda do Património ou à verba gerada pela bilheteira do Castelo de Silves, que é o segundo monumento mais visitado do Algarve.
Quando os monumentos não estão afetos à DRCAlg, este organismo emite parecer sobre os projetos de reabilitação do património, presta apoio técnico e acompanha as intervenções, mas não dispõe de capacidade de investimento.
Por Lusa
