Foram assinados no passado dia 3 de fevereiro os contratos Interadministrativos que estipulam a delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia do Concelho.
Neste âmbito, a autarquia vai transferir para as quatro Juntas de Freguesia uma verba num montante superior a 105 mil euros.
No campo de ação dos documentos assinados está contemplada a delegação de competências para a gestão e manutenção de espaços verdes, bem como a limpeza das vias e espaços públicos.
Recorde-se que a delegação de competências é um instrumento legal de fulcral importância já que permite, em especial no âmbito da prestação de serviços de apoio direto à comunidade local, uma resolução mais eficaz das situações dada a maior proximidade das juntas de freguesia com as populações.
Por PS Algarve
