A Câmara Municipal de Olhão esclarece que, no âmbito do processo de descentralização de competências na área da Saúde, a sua atuação se limita à gestão de serviços de apoio logístico, podendo somente realizar manutenção dos sistemas AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado).
Estas responsabilidades não incluem a aquisição de novos equipamentos, mas apenas a conservação dos existentes, conforme os contratos celebrados com o Ministério da Saúde.
Neste contexto, o Município candidatou-se ao Plano de Recuperação e Resiliência, tendo sido aprovada a requalificação total do Centro de Saúde de Olhão, atualmente em curso, que inclui a substituição integral do sistema AVAC obsoleto.
O contrato de financiamento é claro: qualquer despesa fora do previsto poderá comprometer a execução da obra e o apoio financeiro atribuído.
Apesar dessas limitações de atuação por parte do Município, este respondeu de forma rápida a um pedido da ULS Algarve para colmatar temporariamente a falta de climatização, com a instalação imediata de quatro unidades portáteis de ar condicionado solicitas pela ULS.
Desde que assumiu estas competências, a autarquia tem realizado diversas intervenções no Centro de Saúde, como reparações em portas e tetos, manutenção de espaços exteriores e ligação do alarme, sendo esta atuação reconhecida pelos profissionais da unidade como um importante reforço da capacidade de resposta.
Como referiu o presidente da Câmara, António Miguel Pina, «desde 1 de outubro, os 7 mil olhanenses que não tinham médico de família passaram a ter. Este era um objetivo nosso: garantir a cada olhanense o acesso universal aos cuidados de saúde primários».
Este marco foi alcançado com a entrada em funcionamento da nova Unidade de Saúde Familiar Lendas d’Olhão, fruto da articulação entre o Município, a tutela e os profissionais de saúde.
A Câmara Municipal de Olhão reafirma a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com a ULS Algarve e o Ministério da Saúde, dentro do seu quadro de competências, em prol da melhoria contínua dos cuidados prestados à população.
Por: CM Olhão
