A tomada de decisão vem no seguimento do cumprimento do acórdão do Tribunal Constitucional que considerou os cortes inconstitucionais.
A partir de junho a autarquia são-brasense vai repor os salários e subsídios dos seus funcionários aos montantes brutos existentes em 2010, colocando de lado os cortes definidos a partir de 2011 depois de, na passada sexta-feira, o Tribunal Constitucional ter considerado esta medida inconstitucional.
A recente decisão do Tribunal Constitucional recai sobre o artigo 33.º da Lei n.º 83 C/2013 de 31 de dezembro, referente à redução das remunerações totais ilíquidas mensais para os trabalhadores do setor público.
Perante tal anúncio a Câmara Municipal de São Brás de Alportel, com a situação financeira equilibrada e sem pagamentos em atraso, decidiu pagar aos funcionários e colaboradores o valor do respetivo rendimento isento de cortes.
Com esta boa notícia a autarquia pretende também reconhecer o empenho, esforço e a dedicação desta equipa que todos os dias trabalha em prol do bem-estar da comunidade são-brasense.
Por CM S. Brás de Alportel
